1. Os programas operacionais a adoptar para o próximo período de programação em Portugal encontram-se ainda em preparação no Estado-Membro. Por conseguinte, não é possível saber nesta fase se a recuperação das casas florestais abandonadas para fins de sensibilização ambiental se enquadrará no tipo de acções que deverão receber apoio financeiro no âmbito do novo período de programação. De qualquer modo, qualquer novo pedido com esse objectivo ou outro semelhante deverá claramente ser avaliado com base no respectivo valor, designadamente em termos de contributo para um desenvolvimento regional sustentável.

2. O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) recebeu apoio financeiro no quadro dos programas operacionais «Ambiente» e «Norte», das iniciativas comunitárias LEADER+ e Interreg e do Plano de Desenvolvimento Rural para Portugal Continental.

O programa operacional «Ambiente» concedeu apoio financeiro ao Parque Nacional da Peneda-Gerês no âmbito da medida 1.1, de acordo com uma estratégia de protecção da biodiversidade, promoção do desenvolvimento sustentável, utilização racional dos recursos naturais e protecção da natureza. Até à data, foram aprovados nove pedidos relativos a projectos referentes ao Parque Nacional da Peneda-Gerês, num montante total de investimento elegível de 15 236 727,63 euros. Importa realçar que um dos projectos aprovados («Centro de Educação Ambiental do Vidoeiro», representando um investimento de 2 008 598,72 euros) parece contemplar o tipo de preocupação referida pela Senhora Deputada.

O programa operacional «Norte», no âmbito da medida 1.4 (Promoção Regional e Local), aprovou até agora três projectos referentes ao Parque Nacional da Peneda-Gerês, dois dos quais estando já concluídos. O montante total da contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ascende a 403 314,30 euros, o que corresponde a uma taxa de co-financiamento do investimento de 75%. Mais uma vez, um dos projectos aprovados («Promoção Local e Educação Ambiental a favor do Desenvolvimento Sustentável do Parque Nacional da Peneda-Gerês», com uma contribuição do FEDER de 125 022,10 euros) parece contemplar o tipo de preocupação referida pela Senhora Deputada. Além disso, no quadro da medida 3.11 [Agricultura e Desenvolvimento Rural, Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA)], foram aprovados numerosos projectos de pequena e média dimensão. Estes projectos apoiam nomeadamente a agricultura de pequena escala, a prevenção de incêndios florestais e a recuperação de edifícios tradicionais e rurais nos municípios inseridos no Parque Nacional da Peneda-Gerês.

No âmbito do programa LEADER+, no quadro da acção 1 (Estratégias Territoriais de Desenvolvimento Rural, Integradas e de Carácter Piloto), foram aprovados 94 projectos (até 31 de Maio de 2006), nos cinco municípios que constituem o Parque Nacional da Peneda-Gerês (embora nem todos visem especificamente o próprio PNPG). O montante total da contribuição do FEOGA-Orientação equivale a 1 930 740,31 euros.

Foram aprovados quatro projectos no âmbito do Interreg, beneficiando de uma contribuição do FEDER no valor de 4 327 487 euros, o que corresponde a uma taxa de co-financiamento do investimento elegível de 75%.

Finalmente, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural para Portugal Continental, a Comissão recebeu 116 pedidos relativos a medidas agro-ambientais na área coberta pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês, numa área total de 163,9 hectares, que representam uma despesa pública no valor de 65 300 euros, da qual 75% é co-financiada pelo FEOGA-Garantia.