Quarta, 09 Abril 2008 |
Custas judiciais - Intervenção de António Filipe na AR
|
Quarta, 12 Março 2008 |
Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Intervenção de João Oliveira na AR
|
Quarta, 05 Março 2008 |
Protecção de testemunhas em processo penal - Intervenção de António Filipe na AR
|
Quarta, 05 Março 2008 |
O crescimento da violência e da criminalidade urbanas - Intervenção de António Filipe na AR
|
Sexta, 22 Fevereiro 2008 |
Corrupção - Intervenção de António Filipe na AR(declaração de voto)
|
Quinta, 14 Fevereiro 2008 |
Acção executiva - Intervenção de João Oliveira na AR
|
Sexta, 08 Fevereiro 2008 |
Concessão de asilo - Intervenção de António Filipe na AR
|
Quarta, 06 Fevereiro 2008 |
Combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo - Intervenção de António Filipe na AR
|
Quinta, 06 Dezembro 2007 |
Base de dados de perfis de ADN - Intervenção de António Filipe na AR
|
Sexta, 30 Novembro 2007 |
Discriminação em função do sexo - Intervenção de João Oliveira na AR
|
Quinta, 18 Outubro 2007 |
Responsabilidade civil extracontratual do Estado - Intervenção de António Filipe e João Oliveira na AR
|
Quarta, 17 Outubro 2007 |
Código de Processo Penal - Intervenção de António Filipe na AR
|
Quinta, 11 Outubro 2007 |
Código de Procedimento e de Processo Tributário - Intervenção de Honório Novo na AR
|
Quinta, 11 Outubro 2007 |
Responsabilidade civil extracontratual do Estado - Intervenção de António Filipe na AR
|
Quinta, 11 Outubro 2007 |
Código de Procedimento e de Processo Tributário - Intervenção de Honório Novo na AR
|
Quinta, 27 Setembro 2007 |
Base de dados de perfis de ADN - Intervenção de António Filipe na AR
|
Quinta, 27 Setembro 2007 |
Formação de magistrados e natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários - Intervenção de João Oliveira na AR
|
Quinta, 20 Setembro 2007 |
Tribunais administrativos e fiscais - Intervenção de António Filipe na AR
|
Quinta, 06 Setembro 2007 |
Regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas - Intervenção de António Filipe na AR
|
Quinta, 19 Julho 2007 |
Código de Processo Penal - Intervenção de João Oliveira na AR
|
Quarta, 18 Julho 2007 |
Polícia Judiciária - Intervenção de António Filipe na AR
|
Quinta, 12 Julho 2007 |
Código Penal - Intervenção de António Filipe na AR
|
Sexta, 25 Maio 2007 |
Política criminal para o biénio de 2007/2009 - Intervenção de João Oliveira na AR
|
Quarta, 16 Maio 2007 |
Regulamento das custas processuais - Intervenção de João Oliveira na AR
|
Quinta, 03 Maio 2007 |
Acesso ao direito e aos tribunais - Intervenção de João Oliveira na AR
|
Quinta, 26 Abril 2007 |
Inquérito Parlamentar - Intervenção de António Filipe na AR
|
Quinta, 19 Abril 2007 |
Enriquecimento ilícito - Intervenção de António Filipe na AR
|
Quarta, 18 Abril 2007 |
Conselho Superior da Magistratura - Intervenção de António Filipe na AR
|
Quinta, 12 Abril 2007 |
Critica à política governamental para a área da justiça e despedida da sua actividade enquanto deputada - Intervenção de Odete Santos na AR
|
Sexta, 23 Março 2007 |
Lei tutelar educativa - Intervenção de João Oliveira na AR
|
Sexta, 16 Março 2007 |
Descongestionamento dos Tribunais - Intervenção de João Oliveira na AR (sessão de perguntas ao Governo)
|
Quarta, 14 Março 2007 |
Código de Processo Penal - Intervenção de João Oliveira na AR
|
Quinta, 22 Fevereiro 2007 |
Sobre o combate à corrupção
|
Quarta, 21 Fevereiro 2007 |
Código Penal - Intervenção de Odete Santos na AR
|
Quarta, 21 Fevereiro 2007 |
Estatuto da vítima em processo - Intervenção de Odete Santos na AR
|
Sexta, 12 Janeiro 2007 |
Bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais - Intervenção de Honório Novo na AR
|
Quarta, 20 Dezembro 2006 |
Recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competência - Intervenção de Odete Santos na AR
|
Quinta, 19 Outubro 2006 |
Processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade - Intervenção de António Filipe na AR
|
Quarta, 04 Outubro 2006 |
Caso do «envelope 9» - Intervenção de António Filipe na AR
|
Sexta, 07 Julho 2006 |
Política de combate à corrupção - Intervenção de António Filipe na AR
|
Sexta, 07 Julho 2006 |
Política de combate à corrupção - Intervenção de Bernardino Soares na AR
|
Sexta, 23 Junho 2006 |
Tribunal de Contas - Intervenção de Honório Novo na AR
|
Quinta, 08 Junho 2006 |
Idade de inimputabilidade de menores - Intervenção de Odete Santos na AR
|
Quarta, 24 Maio 2006 |
Acesso ao Direito e aos Tribunais - Intervenção de Odete Santos na AR
|
Quarta, 24 Maio 2006 |
Acesso ao Direito e aos Tribunais - Intervenção de António Filipe na AR
|
Quinta, 06 Abril 2006 |
Declaração política, reprovando a aplicação da proibição aos funcionários dos tribunais de prestarem declarações à comunicação social, bem como de esta recolher imagens no interior dos tribunais Intervenção de Odete Santos
|
Quinta, 09 Fevereiro 2006 |
Alteração do Código Penal, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro e da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho (Altera o regime de uso e porte de arma), agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino Intervenção de Odete Santos
|
Segunda, 06 Fevereiro 2006 |
Combate à corrupção - Intervenção de António Filipe na AR
|
Quinta, 02 Fevereiro 2006 |
Altera o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, designadamente procedendo à introdução da regra de competência territorial do tribunal da comarca do réu para as acções relativas ao cumprimento de obrigações e à modificação da competência territorial dos solicitadores de execução no âmbito do processo executivo, bem como o Estatuto da Câmara dos Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 88/2003, de 10 de Setembro, o regime anexo ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 202/2003, de 10 de Setembro. Intervenção de João Oliveira
|
Quarta, 25 Janeiro 2006 |
Lei-Quadro da Política Criminal Intervenção de Odete Santos
|
|
Resultados 51 - 100 de 148 |