Os trabalhadores da OPEL/General Motors, na Azambuja (Portugal), que saúdo neste plenário, lutam neste momento pela preservação dos postos de trabalho e do futuro desta empresa, após a ameaça de transferência da produção desta fábrica para outro país, o que, a concretizar-se, provocaria a destruição de milhares de postos de trabalho e teria graves repercussões sociais e económicas.

O Parlamento Europeu aprovou diversas resoluções onde avança um conjunto de recomendações quanto às deslocalizações de empresas. Pelo que, considero da máxima importância que o Parlamento Europeu possa verificar junto da Comissão Europeia, quais as iniciativas que esta tomou no sentido:

- De condicionar as ajudas comunitárias a acordos de longo prazo em matéria de emprego e de desenvolvimento local - como o Parlamento propõe;

- Do registo de incumprimento contratual praticados por empresas que se deslocalizaram e que beneficiaram directa ou indirectamente de incentivos públicos;

- Da recusa da concessão ou exigência do reembolso do financiamento comunitário às empresas que não cumpriram integralmente os contratos celebrados - quantas vezes foi aplicada?

- Das medidas concretas que adoptou de apoio aos trabalhadores e à recuperação económica das regiões atingidas por deslocalizações;

- Da elaboração do código de conduta para evitar a deslocalização de empresas;