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Segunda, 23 Julho 2007 |
 No
início da «nova» Conferência Intergovernamental (CIG) para a reforma
dos tratados da UE, Agostinho Lopes, da Comissão Política, denunciou
que «as forças motoras da integração capitalista europeia pretendem
recuperar o essencial do conteúdo da denominada «constituição
europeia», desprezando a vontade dos povos que claramente a rejeitaram
por referendo, em 2005» e reiterou a posição do PCP de continuar a
exigir a realização de referendos em cada um dos Estados-membros da UE
juridicamente vinculativos, antes da ratificação de uma qualquer
proposta de tratado, nomeadamente no nosso País.
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Quarta, 11 Julho 2007 |
 Na sessão plenária de Estrasburgo, desta semana, a Presidência
Portuguesa da União Europeia teve lugar de destaque nos debates. Ilda
Figueiredo fez uma intervenção sobre o programa apresentado pelo Presidente do Conselho em exercício ao Parlamento Europeu e Pedro Guerreiro, numa declaração escrita, explicitou a necessidade de rejeição do mandato da nova Conferência Intergovernamental (CIG).
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Sexta, 29 Junho 2007 |
As Jornadas Parlamentares do PCP, dedicadas às questões da União
Europeia e da presidência portuguesa, decorreram hoje com a
participação dos deputados do PCP na Assembleia da República e ao
Parlamento Europeu. Na intervenção de abertura Bernardino Soares
salientou a relevância do tema das jornadas «questões como as taxas de
juro e o estatuto do Banco Central Europeu, ou a insanidade da
submissão ao critério rígido do défice público de economias débeis (…).
Nesta presidência portuguesa outras perspectivas negativas estão em
cima da mesa, como acontece com a directiva do tempo de trabalho, com a
flexissegurança ou com as questões agrícolas, designadamente no sector
do vinho.
Jerónimo de Sousa, na sua intervenção,
repudiou o facto do Governo apresentar «como a prioridade das
prioridades a imediata concretização de um novo Tratado que reponha o
essencial do recusado Tratado Constitucional, a Presidência portuguesa
do Conselho da União Europeia não só deixou na penumbra, quando não
omitiu, o combate ao desemprego, à precariedade, às desigualdades
sociais e regionais, à pobreza e à exclusão». |
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Programa da Presidência Portuguesa da União Europeia - Intervenção de Jerónimo de Sousa na AR
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Quarta, 27 Junho 2007 |
 Jerónimo
de Sousa ao intervir no debate mensal com o Primeiro-ministro, na
Assembleia da República, criticou Sócrates e o Governo que considera
como «o importante e o decisivo para assegurar o sucesso da Presidência
Portuguesa, é a aprovação de um novo Tratado, seja ele qual for, mesmo
que seja um Tratado à medida dos interesses do directório das grandes
potências ou mesmo que seja um Tratado no qual Portugal perde novas e
substanciais fatias de soberania e capacidade de intervenção e decisão
no seio das instituições comunitárias.»
Vídeo
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