Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE 

Trabalhadores e trabalhadoras despedidos por insolvência e falência de empresas, como são exemplos duas fábricas em Vila Nova de Gaia (a Brax Portuguesa - Fábrica de Confecções, Lda. e a Molin - Materiais de Desenho Mário Lino), esperam há vários anos, que lhes paguem indemnizações e outros direitos salariais que continuam em dívida.

Ora, sabendo-se que já foram vendidos os patrimónios das respectivas empresas, não se pode aceitar que os trabalhadores não sejam os primeiros credores a serem ressarcidos dos seus créditos nem tão pouco o atraso que já ultrapassa quatro ou cinco anos.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe das posições que existem nos diversos Estados-Membros quanto à prioridade no pagamento das dívidas aos trabalhadores nos casos de insolvência e falência de empresas.

Resposta