Relatório Wuermeling sobre o Livro Verde da Comissão intitulado "Contratos Públicos no Sector da Defesa"

Este relatório enquadra-se no processo de militarização da União Europeia - que a rejeitada "constituição europeia" pretendia consagrar -, versando um dos seus pilares fundamentais: o desenvolvimento da indústria militar nos diferentes países da UE.

Pretende-se contribuir para o reforço da indústria de armamento "europeia" e para o que considera ser o seu "inevitável" processo de concentração. Aliás o relatório é claro quanto ao que está em causa, esclarecendo que 6 dos 25 países que integram a UE adquirem mais de 90% do equipamento militar - quanto é que produzirão?

O relatório do PE é claro, pretende-se retirar a competência da política de armamento aos Estados, ou melhor, aos denominados "pequenos" Estados, criando progressivamente um "mercado europeu de defesa", de "acordo com normas de interoperabilidade acordadas na NATO".

Para tal apela aos ("grandes") Estados e às grandes empresas de armamento que ultrapassem as suas contradições, defendendo que os "contratos públicos no sector da defesa sejam regidos em maior medida pela legislação da Comunidade Europeia do que pela legislação nacional" e que "é oportuna uma interpretação restritiva dos interesses nacionais de segurança". Tudo com a "liderança" da denominada "Agência Europeia de Defesa".

A corrida aos armamentos no seu melhor...

Daí o nosso voto contra.