No vale do Porto Novo (concelho de Santa Cruz - Região Autónoma de Madeira), está em construção um cais, com financiamento comunitários, mais concretamente do Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Tendo em conta que:

- se verificaram graves situações de agressão ambiental, com despejos de terras no litoral, visando a construção do cais; - sendo um vale onde estão situados diversos focos de poluição dos ribeiros, das águas do mar, da paisagem e da qualidade do ar;

Pergunto à Comissão:

Que estudos de impacto ambiental antecederam os despejos de terras nos mares daquela localidade?

Que estudos precederam a construção do futuro cais do Porto Novo?

Que critérios são seguidos pela União Europeia para o financiamento deste tipo de projectos?

Resposta