Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP
Encontro Nacional do PCP de Micro, Pequenos e Médios Empresários

Em nome da direcção do Partido Comunista Português endereço a todos as nossas mais cordiais saudações e ao mesmo tempo os nossos agradecimentos pela vossa presença neste nosso Encontro Nacional de Micro, Pequenos e Médios Empresários, mas também o vosso contributo para o debate preparatório da nossa Conferência Nacional sobre questões Económicas e Sociais, no quadro da qual esta iniciativa se inscreve.

Para quem, como vós, todos os dias sente as dificuldades resultantes da grave situação económica e social que se arrasta há demasiado tempo com consequências desastrosas para a generalidade do tecido económico e para a vida da grande maioria dos portugueses, compreendem bem a importância da nossa Conferência Nacional e o seu objectivo de realizar uma abordagem global e integrada dos problemas económicos e sociais do país e da premência de se encontrarem orientações e soluções alternativas às erradas políticas neoliberais protagonizadas pelo PS e PSD, com ou sem o CDS, que conduziram o país à última escala da União Europeia.

Políticas que se mostraram incapazes não apenas de resolver os grandes problemas e atrasos estruturais nacionais, como de dar resposta satisfatória e inverter a inquietante evolução económica e social destes últimos anos.

Decidimos realizar uma Conferência Nacional porque era tempo, não só de questionarmos de uma forma sistemática as grandes orientações e políticas dos governos dos últimos anos que pouco se têm diferenciado entre si, mas essencialmente confrontar a sociedade portuguesa com a existência e a real possibilidade de concretização de um caminho alternativo e de uma política económica e social alternativas, capazes de garantir um país mais desenvolvido e mais justo.

De facto, com quase dois anos e meio de mandato do actual governo do PS de José Sócrates, o crescimento económico continua incipiente e a economia não sai da apatia e do marasmo. Continuamos a crescer pouco e mal. O saneamento financeiro das contas públicas realizado de uma maneira cega e segundo os exclusivos critérios monetaristas do Pacto de Estabilidade, continua a travar a economia, designadamente o investimento, acentuando as dificuldades para milhares de micro, pequenas e médias empresas.

O país em vez de ter uma política económica e monetária ao serviço do crescimento, potenciando a criação da riqueza, a valorização da estrutura produtiva do país e a melhoria da sua competitividade interna e externa, continua o caminho da ampliação dos factores recessivos com os brutais cortes no investimento público, de contracção do mercado interno, com o aumento dos impostos e a diminuição dos rendimentos das famílias.

Todos os indicadores da evolução da situação económica e social do país permanecem preocupantes.

O governo, perante as primeiras impressões da evolução do PIB no primeiro trimestre deste ano, veio eufórico anunciar (o eco, os metros de fita, as resmas de papel que tal facturou) a ultrapassagem da fasquia dos 2% do crescimento do produto (nunca uma tal décima tinha sido tão sacralizada), mas com a apresentação das contas finais, agora em Junho, rapidamente se deu conta que afinal, nem essa fasquia foi ultrapassada, a décima desapareceu e provavelmente nem as suas baixas previsões para 2007 se vão confirmar.

Não deixa de ser significativo que, num momento em que acelera o crescimento económico das principais economias europeias, Portugal não consiga descolar-se de um muito modesto crescimento e particularmente quando se sabe que, partindo nós de um mais baixo patamar de desenvolvimento, as possibilidades de crescimento seriam maiores. Mas não é isso que acontece e o nosso crescimento é de tal forma débil que não chega para travar o desemprego.

É por isso que a gravidade da situação não se pode iludir com a propaganda e a valorização empolada de umas parcas décimas de crescimento do PIB, particularmente quando ele significa o aprofundamento do caminho da divergência com os nossos parceiros comunitários, isto é, o do crescente empobrecimento relativo dos portugueses.

No presente ano o país acumulará sete anos consecutivos de divergência económica face à União Europeia.

E não se pode iludir com propaganda também quando se sabe que o investimento neste último trimestre tornou a cair, alargando o ciclo recessivo que dura há mais de dois anos e que, certamente, não se alterará se o Governo levar para a frente a sua intenção de cumprimento antecipado do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em resultado da aceleração da política de combate ao défice das contas públicas. Mais contracção do investimento público que se traduzirá em estagnação do investimento privado, acrescentando mais crise à crise.

A gravidade da situação económica e social de Portugal é indisfarçável e esta política está a hipotecar o futuro do país, com a dívida externa a crescer a um ritmo imparável. Em dez anos passámos de cerca de 10% para 80% do PIB. Situação que, inevitavelmente, se agravará com a política monetarista do Banco Central Europeu de paulatino e sistemático aumento das taxas de juro e que o governo português aprova com o seu conivente silêncio.

Esta política de aumento das taxas juro, indo ao encontro dos grandes interesses financeiros tem já hoje impactos muito negativos no plano social, terá graves reflexos em toda a actividade económica e nas contas públicas. Há sectores que o estão já a sentir de forma aguda, como é o caso do pequeno comércio em crise, consequência da retracção dos rendimentos das famílias em resultado dos oito aumentos das taxas de juro do último ano e meio e da política de congelamento e diminuição dos salários reais.

Mas o brutal crescimento da dívida é o inquestionável resultado das desastrosas políticas de abandono das actividades produtivas nacionais e da deliberada opção de promover a financeirização da economia ao serviço do grande capital e dos grandes interesses. Quando precisamos como pão para a boca de mais economia, mais crescimento económico, o governo responde com mais finanças. É a inquestionável consequência do processo de uma crescente substituição da produção nacional pela estrangeira e da incapacidade da política de direita de inverter e resolver o conjunto de défices estruturais do país, como os agro-alimentares, tecnológico e energético que condenam o país à dependência crónica.

Dependência que se acelera com os elevados níveis de endividamento que favorecem a entrega ao estrangeiro das principais alavancas da economia portuguesa. Neste mesmo período foi visível a transferência dos activos das empresas para mãos estrangeiras. E este é outro perigo do elevado endividamento com os credores a exigirem a cobrança em espécie onde não encontram dinheiro, apoderando-se dos bens nacionais e penhorando a nossa soberania.

Temos dito que não tarda o país está apenas a trabalhar para amortizar a sua dívida e os elevados juros que ela comporta e se assim continuarmos, cada vez temos menos recursos para financiar o nosso próprio desenvolvimento e a recuperação do nosso relativo atraso.

Portugal tem que produzir mais e importar menos e é cada vez mais uma evidência que sem crescimento, sem desenvolvimento económico, sem valorização do aparelho produtivo e da produção nacional, sem aumento de produtividade não é possível romper com o ciclo vicioso a que conduziram as repetitivas políticas de direita. E isso impõe recentrar as políticas económicas, monetárias e sociais no objectivo central do crescimento, na alteração do frágil perfil produtivo português, pôr cobro à concorrência desleal que sofrem as micro, pequenas e médias empresas e a sua predação pelos grandes grupos económicos.

É certamente desnecessário, após o conjunto de intervenções ouvidas neste Encontro, relevar o importante papel dos micro, pequenos e médios empresários e das suas empresas na vida económica, social e política portuguesa. Isso fazem-no, alternada e sistematicamente, o PS e o PSD, quando se encontram na oposição e precisam de demonstrar a sua «amizade» aos pequenos empresários. Como recentemente aconteceu com o PSD, com um Projecto de Resolução na Assembleia da República, esquecendo-se que ainda há dois anos tinha sido governo deste País durante 36 meses, e não arranjou um mês para fazer o que agora propõe. Bem pelo contrário, foram 36 meses contra os pequenos empresários. Ou o PS que, «esquecendo-se» do que disse em 2002, 2003 e 2004, continua no Governo a política do PSD e CDS-PP. Faz mais propaganda, encena melhor a farsa, mas nunca como hoje a situação dos pequenos empresários atingiu as situações angustiantes, dramáticas mesmo, de que hoje aqui vimos dar sobejos exemplos!

Mas há que separar águas ao falar da importância dos Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME). Porque PS e PSD, quando deles falam, é para se referirem a algumas centenas de médias empresas, em geral exportadoras. Ou pior, quando estão a referir-se apenas a unidades empresariais de pequena e média dimensão, mas pertencendo a grandes grupos económicos. Aliás, foi assim que o Grupo Amorim embolsou 1,6 milhões de contos do Programa RETEX, destinado a apoiar a diversificação do sector industrial das regiões têxteis, através de ajudas dadas a 50 empresas desse Grupo. Afinal a diversificação era para a cortiça e o imobiliário dos centros comerciais! Não, o PCP quer referir-se fundamentalmente às micro empresas, às que têm menos de 10 trabalhadores e são 82% do universo empresarial português. A que devemos juntar as pequenas empresas – menos de 50 trabalhadores – que ocupam mais de 15% daquele universo. Micro e pequenas empresas que, juntas, são 97% das empresas portuguesas, representando 55,4% do emprego e 36% do volume de negócios.

Quando o PCP denunciava a recuperação monopolista da economia nacional, fundamentalmente através das privatizações do Sector Empresarial do Estado, mas também pela falência ou absorção das empresas de pequena e média dimensão, facilitadas provocadas pelas políticas de direita dos governos PS/PSD/CDS-PP, muitos não acreditavam nos nossos alertas. Haveria quem secundasse os porta vozes do grande capital no governo, na Assembleia da República, nos órgãos de comunicação social e falasse da «cassete» do PCP! Mas, muitos mais, não adivinhavam as graves consequências para o País, para os trabalhadores, mas também para os pequenos empresários e as suas empresas!

Hoje está à vista «desarmada» de todos a gravidade da situação e o papel predador dos grupos monopolistas sobre a riqueza criada nas pequenas empresas: dos monopolistas da banca e dos seguros impondo taxas de juro e comissões que representam um verdadeiro esbulho, para não lhe chamar roubo. Nós não batemos só o pé. Fazemos propostas, mas como «não dá na televisão» logo o Partido não faz. Vocês sabem o que pagam quando pedem um pequeno empréstimo ou usam papel comercial/letras! Os proprietários de oficinas de reparação automóvel ou as pequenas empresas de reboque e desempanagem conhecem bem as imposições das companhias de seguros. O comércio tradicional ou independente conhece bem na pele o poder monopolista avassalador, económico e político das grandes cadeias de distribuição, sejam elas portuguesas (Belmiro, Amorim ou Jerónimo Martins) ou estrangeiras (Carrefour, Auchan, etc.)! Os fornecedores desses Grupos dos sectores agrícola ou industrial também conhecem bem as condições «leoninas» que lhes são impostas para venderem a sua produção a essa gente! Os pequenos e médios produtores florestais sabem o preço que tem custado à floresta portuguesa a existência de três, e agora duas, empresas de celulose que, monopolisticamente, dominam o mercado das madeiras em Portugal e determinam o seu preço. Os empresários da construção civil sabem o peso dos grupos cimenteiros na sua actividade. E todas as empresas, os custos da forte monopolização do sector da energia pela EDP e GALP, no gás, electricidade e combustíveis, das telecomunicações pela TELECOM, OPTIMUS (outra vez Belmiro) e VODAFONE nos preços das telecomunicações, da BRISA e AENOR no custo do transporte (portagens) por auto-estrada, etc., etc., que podíamos gastar o discurso todo em exemplos. E não chegava!

Poderão alguns retorquir que várias dessas empresas, como a Caixa Geral de Depósitos, são do Estado ou têm forte influência do Estado. O problema é que funcionam na lógica das empresas privadas, alinhando com as outras, monopolisticamente, impondo preços, sonegando margens, açambarcando e manipulando mercados, violando as regras de concorrência, usando o seu peso económico e político para esmagarem o obterem leis e meios financeiros dos governos que lhes estão inteiramente subordinados.

A predação dos micro, pequenos e médios empresários pelo grande capital, apadrinhado por sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, é a realidade mais viva da economia portuguesa. Se houver quem tenha dúvidas pode rapidamente dissipá-las com o Relatório de Estabilidade do Sistema Financeiro – 2006, do Banco de Portugal recentemente publicado.

Neste Relatório pode comprovar-se o que a imensa maioria dos pequenos empresários portugueses sabe, por dolorosa experiência própria. O endividamento das sociedades não financeiras, a imensa maioria das quais micro, pequenas e médias empresas que representava 60% do PIB em 1995, atingiu 105% do PIB em 2006, quase duplicou nos últimos 12 anos. O investimento das empresas em activos reais, após ter atingido os 16,2% do PIB em 2000, atingiu o seu valor mais baixo, apenas 12,5%, em 2006.

O nível de endividamento das empresas portuguesas é o segundo maior da zona euro!

São eles, os grupos monopolistas, que açambarcam o grosso dos fundos comunitários, deixando migalhas para os pequenos empresários. É ver o que agora o Governo PS propõe para o QREN. Para as micro e pequenas empresas, recurso ao crédito e juros bonificados. Para as médias e grandes empresas, ajudas a fundo perdido, para lá de bonificação de juros e isenções fiscais! Assim também vocês seriam potenciais empresários de sucesso.

São eles que acabam por determinar a actividade da Autoridade da Concorrência e outras entidades reguladoras que, em teoria, deveriam regular a actividade desses senhores!

São eles que fizeram e comandam a aplicação da Lei n.º 12/2004, do Governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso, de licenciamento de estabelecimentos comerciais que, em menos de três anos, significaram mais 999 estabelecimentos, traduzidos em mais um milhão e quinhentos mil metros quadrados de área comercial, grandes superfícies, centros comerciais, etc., etc., em direcção à liberalização total, para enorme glória dos Belmiro, Amorim, Jerónimo Martins, etc..

São eles que impõem os preços dos factores de produção, como a energia, obrigando os empresários e todos os consumidores portugueses a pagar taxas de electricidade, m3 de gás, litro de gasolina e gasóleo aos preços mais altos da União Europeia, enquanto os seus empresários e accionistas obtêm crescimentos de lucros fabulosos, de milhões e milhões de euros, em anos de crise e penúria generalizada!

São eles que apadrinham as políticas de obsessão do défice orçamental no cumprimento do Pacto de Estabilidade, reduzindo o investimento público, retraindo o mercado interno, fazendo crescer o atraso no pagamento das dívidas do Estado aos empresários, dificultando a vida das autarquias locais, em muitas regiões do País, as principais clientes das MPME. Défice orçamental suportado por uma política fiscal que penaliza o pequeno e protege o grande. Basta lembrarmo-nos do Pagamento Especial por Conta para as pequenas empresas e as reduzidas taxas efectivas do IRC pagas pela Banca Portuguesa!

O PCP, hoje como ontem, continua a pensar que as soluções para as MPME não passam pelos baixos salários dos seus trabalhadores, ou pela retirada dos seus direitos, como pretende agora o Governo PS com a flexi-segurança. Não passa pela fuga ao fisco e às contribuições para a Segurança Social. Não passa por fazer pagar o ambiente aquilo que o Governo não fez em defesa do tecido económico português. Bem pelo contrário. Mais e melhores salários e empregos significam mais poder de compra, estabilidade e confiança para a dinamização do mercado interno. Mais e melhores clientes para os pequenos empresários de todos os ramos!

Boas leis fiscais e adequadas ao tecido económico português e à sua competitividade interna e externa, uma segurança social que permita (proposta do PCP sobre o VAB) elevado nível de protecção social, serão importantes contributos para o crescimento económico e só não beneficiam o capital financeiro especulativo e os jogos bolsistas.

Mas sobretudo consideramos que há um conjunto de políticas e medidas de enquadramento das várias actividades, e algumas foram transformadas em propostas concretas pelo PCP na Assembleia da República, que poderão mudar radicalmente a situação das MPME:

–    A audição das associações de pequenos empresários em toda a legislação que lhes diz respeito.
–    Novas regras para o ordenamento comercial e a regulação do mercado retalhista, inclusive com um outro horário do comércio.
–    Prioridade na aplicação dos fundos comunitários às pequenas empresas, com uma regulamentação em conformidade do QREN.
–    Uma política fiscal que se adeque às pequenas empresas, inclusive pela tributação dos seus rendimentos/lucros e não a partir do volume de vendas – aplicação de critérios técnicos e científicos, exigidos pela legislação fiscal desde 2000, sem que nenhum governo a regulamentasse!
–    A urgente intervenção nos preços da energia, assegurando preços competitivos com os dos outros países da União Europeia, e em particular com os da Espanha.
–    Uma política de crédito, em que a Caixa Geral de Depósitos tenha um papel central e pedagógico, assegurando condições preferenciais para a pequena empresa.
–    Uma «entidade específica» no Ministério da Economia para os MPME, recuperando o papel do IAPMEI, fundado em 1975, pervertido e subvertido pelas políticas de direita do PS, PSD e CDS-PP!
–    Uma forte intervenção da AdC (Autoridade da Concorrência), dotada de meios, recursos humanos e legislação, que permita combater as práticas violadoras da concorrência e o abuso de posições dominantes dos grandes grupos económicos.
–    A revisão de uma lei de arrendamento que penaliza os pequenos empresários (a generalidade dos inquilinos) com estabelecimentos arrendados, recuperando o valor do «trespasse».
–    O pagamento, nos prazos definidos por lei, das dívidas do Estado, e em particular as que são devidas por projectos apoiados pelos fundos comunitários.
–    O apoio ao associativismo específico e autónomo dos micro, pequenos e médios empresários.

Medidas no quadro de políticas que combatam a crescente monopolização e entrega da economia nacional ao capital estrangeiro, o que significa continuar a combater, como o PCP e só o PCP fez, as privatizações do sector público e as liberalizações dos mercados públicos. No quadro de políticas orçamentais que, velando por boas e equilibradas contas públicas, ponha fim ao absurdo económico do PEC e critérios do défice orçamental. Portugal precisa de investimentos para crescer. Para haver mais empregos e poder de compra. Para produzir mais riqueza no quadro de políticas que assumam os princípios e critérios económicos da Constituição da República que, no seu Artigo 86º, diz «O Estado incentiva a actividade empresarial, em particular das pequenas e médias empresas.». Os Constituintes quiseram sublinhar «em particular das pequenas e médias empresas.».

No mínimo por omissão, sucessivos governos não cumprem este imperativo constitucional!

Mas outras políticas para as MPME exigem outro rumo para o País. E esse não é previsível com este Governo PS/Sócrates. Nem sequer com o regresso do PSD, sozinho ou acompanhado.

Outra política alternativa exige um forte movimento das forças políticas e sociais de esquerda, do protesto do movimento popular e também das organizações dos pequenos empresários, em luta pelos seus interesses e direitos. Também aqui se aplica uma lei geral da vida. A luta é importante, mas a luta organizada é decisiva. É para essa luta que apelamos a esta importante camada social de pequenos e médios empresários. É para o seu contributo e participação na elaboração de políticas económicas e sociais alternativas que aqui estamos hoje.

A Conferência do PCP sobre as Questões Económicas e Sociais realizar-se à para demonstrar que o actual caminho que a política de direita impõe não é único. Que há alternativa e que há outras soluções capazes de resolver os problemas nacionais e garantir o desenvolvimento sustentado e equilibrado do país.

É possível e necessário adoptar políticas macroeconómicas de crescimento e desenvolvimento, indo ao encontro dos reais interesses dos portugueses e da economia nacional. 

É possível uma efectiva mudança no modelo de desenvolvimento do país que aposte nas potencialidades das micro, pequenas e médias empresas condição indispensável para promover o crescimento económico e o desenvolvimento sustentado.

Está na moda agitar a bandeira do empresário de sucesso. Tapa-se a floresta de problemas que afogam milhares de micro, pequenos e médios empresários e mostra-se a árvore de sucesso que surge aqui e acolá!

O efeito é demolidor junto da maioria com dificuldades e em crise porque até parece que há alguns com sorte, com rasgo e esperteza enquanto a maioria não se moderniza, não arrisca ou investe mal! Ou como dizia na passada sexta-feira na Assembleia da República o Ministro das Finanças que as famílias se endividam porque se querem endividar!

Essa cantoria enganosa que une responsáveis políticos, o capital económico e financeiro, os seus executivos, os seus órgãos de comunicação social escondem as causas, os responsáveis e os mecanismos que engendram as facilidades e privilégios dos poderosos e crucificam as capacidades, o estímulo e os justos interesses da esmagadora maioria dos micro, pequenos e médios empresários!

Até ao dia que essa maioria descobrir quem e como os prejudica, que não há aqui uma questão de sorte ou azar! Que não só é necessário como possível mudar de rumo na política nacional.

O PCP não ficará à espera que as coisas aconteçam. Com intervenção, com a opinião e a contribuição não de micro, pequenos e médios empresários comunistas, mas de militantes comunistas de estatuto pleno, com luta e com propostas puxará para a frente mas com a consciência que nada nem ninguém substitui o papel que cada um e todos os micros, pequenos e médios empresários têm de desempenhar na resolução dos seus problemas.