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Apoios à reabilitação urbana - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
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Sexta, 02 Março 2007 |
1. O Quadro Comunitário de Apoio para Portugal para o período 2000-2006
contém vários programas operacionais regionais (cinco para as regiões
do continente e dois para as regiões autónomas). Cada um destes
programas operacionais regionais contém acções especificamente
destinadas a apoiar a renovação urbana, o que permitiu financiar vários
projectos neste domínio em todo o território português. A título
de exemplo, a maior parte dos projectos de renovação urbana «POLIS»
levados a cabo no território português beneficiou de financiamento
comunitário.
2. Para o próximo período de programação, o Quadro de Referência
Estratégico Nacional, que acaba de ser apresentado pelas autoridades
portuguesas e que está actualmente a ser examinado pela Comissão,
integra igualmente programas operacionais regionais cujos eixos
prioritários também prevêem apoiar a renovação urbana.
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