Partido Comunista Português
Intervenção de Pedro Guerreiro no PE
Pacote de 5 mil milhões
Terça, 05 Maio 2009

euros2.jpgNo âmbito da discussão sobre o plano de relançamento da economia europeia, Pedro Guerreiro, colocou um conjunto de questões  sobreo "pacote dos 5 mil milhões".

 

 

Face ao denominado "pacote de 5 mil milhões" da União Europeia para o dito "plano de relançamento da economia europeia" será útil recordar a resolução que este Parlamento aprovou sobre a "revisão intercalar do quadro financeiro para 2007-2013", onde refere que:

- O limite dos recursos próprios representa 1,24% do RNB da União Europeia em pagamentos e que, efectivamente, este se tem situado a menos de 1%;

- Que anualmente restam margens significativas até ao limite estabelecido pelo Quadro Financeiro Plurianual (mais de 29 mil milhões em pagamentos, nos últimos três anos);

- Que existem margens entre o limite do Quadro Financeiro Plurianual e o limite dos recursos próprios da União Europeia (mais de 176 mil milhões, de 2010 a 2013);

Pelo que, dito isto, impõe-se perguntar:

- Porque é que face ao agravamento da situação económica, não se cumpre, ao menos, o estabelecido no Quadro Financeiro Plurianual?

- Porque é que a União Europeia opta por retirar 2 mil milhões da "margem" da agricultura, quando milhares e milhares de agricultores enfrentam dificuldades cada vez maiores? Os agricultores necessitam prioritariamente de apoios para fazer face ao aumento dos factores de produção e à descida dos preços no produtor ou de internet de banda larga?

- Para assegurar o dito "ajustamento neutro", de que outras rubricas orçamentais serão retirados cerca de 2 mil milhões de euros? Também da "coesão"?

- Como serão redistribuídos os quase 4 mil milhões de euros para os projectos na área da "energia" e os cerca de mil milhões para, diz-se, a "promoção da banda larga nas zonas rurais"? Será que se aplicará o dito (in)"justo retorno"?

- Onde, afinal, está a tão proclamada "solidariedade" ao nível da União Europeia?

- Ou será que, afinal, uma vez mais, a "montanha pariu um rato"?