Caros amigos, caros camaradas Quero saudar-vos e agradecer, em nome do Comité Central do PCP, a vossa presença neste Debate. Uma saudação muito especial para os camaradas Georgios Toussas, deputado do Partido Comunista da Grécia (KKE) e Helmuth Markov, deputado do Partido do Socialismo Democrático (PDS) ao Parlamento Europeu, e para o camarada Francis Wurtz, deputado do Partido Comunista Francês no Parlamento Europeu e Presidente do Grupo Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica no Parlamento Europeu, agradecendo a sua presença e partilhar connosco as suas reflexões e experiências nacionais relativamente ao debate que hoje aqui pretendemos travar sobre estes cinco anos que vão decorridos, desde que se aprovou a Estratégia de Lisboa, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2000!

Caros amigos, caros camaradas Sem pretender substituir-me às intervenções dos deputados ao PE de lançamento do debate, algumas palavras sobre o tema da nossa reunião. Em recente parecer do CES, Conselho Económico e Social, sobre a Estratégia de Lisboa, no ponto «Avaliação da execução em Portugal» (página 12), escreve-se: «Os resultados da aplicação da Estratégia de Lisboa ao fim dos primeiros anos são em boa parte desanimadores. Há um fraco desempenho económico (...); alguns dos objectivos intermédios não serão alcançados no domínio social; mantém-se um elevado nível de desemprego; o alargamento está a ter impactos sociais que foram subestimados; têm-se tomado medidas que põem em causa o modelo social europeu.» E, de seguida, o mesmo parecer, na base da bateria de indicadores estruturais adoptada pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2003, afirma: «(...) não há dúvida que a avaliação da situação do desemprego nacional, no contexto da execução da Estratégia de Lisboa, ainda que parcial, não é positiva, quer em termos absolutos quer, em muitos casos, em termos de evolução relativa.» E, depois de percorrer os diversos domínios da Estratégia de Lisboa – económicos, de emprego, de investigação e desenvolvimento, de coesão social, de educação, da sociedade de informação e do ambiente, conclui-se, eufemisticamente, que «a generalidade dos indicadores estruturais considerados (...) mostram claramente que os resultados das políticas desenvolvidas em Portugal, no quadro da Estratégia de Lisboa, são insuficientes.»!!! Penso poder afirmar que só não são piores porque as orientações e as políticas neoliberais da Estratégia de Lisboa, foram contidas e travadas pela resistência e luta dos trabalhadores portugueses, das forças progressistas do País, onde teve um papel central a acção do PCP. Porque este é o «erro» congénito da Estratégia de Lisboa: pensar-se que as receitas neoliberais, da liberalização e privatização de mercados e serviços públicos, e da segurança social, da precarização da força de trabalho, da moderação salarial, é compatível com o progresso económico, ambiental e social do País! Ora, estes cinco anos mostram que não só é incompatível como é mesmo antagónico! «Erro congénito», que não é erro, porque é a opção de classe do capital, implícita e explicitamente colocada no núcleo da Estratégia, ao definir como seu objectivo primeiro «a competitividade económica da União Europeia», no quadro da guerra da concorrência exacerbada com os EUA. E quando alguns, como o CES, vêm justificar o fracasso da Estratégia pela sua «aplicação desequilibrada», pois ter-se-ia dado prioridade à «vertente económica» em «prejuízo das dimensões sociais e ambientais», não se faz mais do que tentar disfarçar o indisfarçável! A colocação ao mesmo nível das dimensões social e ambiental, a dimensão económica, significa pôr em primeiro plano o que devia ser instrumental, subordinado aos objectivos sociais e ambientais. Esta visão «esquece» que estas dimensões, social e ambiental, são apenas a propaganda e cortina de fumo com que as organizações do grande capital europeu, UNICE e ERT, disfarçam o seu objectivo único, a maximização da taxa e volume dos lucros, da rentabilidade financeira do capital, os ganhos na guerra da competitividade económica com os EUA! Não há equilíbrio possível das dimensões, económica, social e ambiental, da Estratégia de Lisboa porque ela é, congénita e estruturalmente, um instrumento do grande capital europeu, um instrumento das políticas neoliberais! As políticas, que nas recentes contas do Banco Suíço UBS determinaram que o peso dos lucros nas empresas dos sete países mais ricos do mundo atingisse, em 2004, o rácio mais elevado de sempre, em relação ao PIB – 14%. Onde se anotava também que, em relação a 2003, os lucros operacionais de 350 empresas europeias listadas pela Standard and Poor’s em 2004, registaram um aumento de 78%!

Caros camaradas, caros amigos O aprofundamento da aplicação das orientações e políticas da Estratégia de Lisboa em Portugal, ou seja, a aplicação com mais rigor e energia das receitas já ensejadas durante os últimos cinco anos só pode agravar a situação ambiental e social do País, sem responder sequer àquilo que é o seu «desígnio», a competitividade económica do País. Não há competitividade económica possível enquanto milhares de trabalhadores portugueses, como sucede no sector têxtil e do vestuário, continuarem a levar para casa ao fim do mês, depois de 40 anos de trabalho na mesma empresa, prestes a reformarem-se, um salário líquido ao nível do Salário Mínimo Nacional! Era bom que os defensores e promotores da Estratégia de Lisboa atendessem ao seguinte: Ao fim destes cinco anos caíram três governos em Portugal antes que o período normal das duas legislaturas tivesse terminado. O governo social democrata do PS/António Guterres, que aliás dirigiu a Presidência Portuguesa da União Europeia que aprovou a dita Estratégia de Lisboa. Dois governos dos partidos da direita, PSD/CDS-PP. Caíram como resultado das profundas contradições entre a política de direita que levaram a cabo, onde se incluíam as orientações e políticas da Estratégia de Lisboa – lembrar a aprovação do Código do Trabalho, uma peça chave da Estratégia de Lisboa – e as necessidades, interesses e anseios dos trabalhadores e da generalidade do povo português. E não temos dúvidas que a possível continuação de tais políticas vai continuar a enfrentar a resistência popular