| PCP contra o aumento dos preços dos combustíveis e do gás natural | |||
| Quinta, 15 Abril 2010 | |
 Em Declaração Política feita hoje na Assembleia da República, o PCP afirmou que está contra o aumento dos preços dos combustíveis e do gás natural. Agostinho Lopes afirmou que o PCP defende a imediata acção do Governo, para impedir a subida do preço do gás natural nos consumidores domésticos e preços da energia semelhantes às médias da UE.
Sr. Presidente, Srs. Deputados 1.O Sr. Ministro da Economia ontem, além de preocupado, disse desconhecer as razões pelas quais são em Portugal tão elevados os preços dos combustíveis. E prometeu investigar (supõe-se, via AdC). Como Manuel Pinho em 2008. Espantosa declaração e enorme desfaçatez, de um Governo, que tem arrumado simplisticamente as causas na subida do preço do petróleo e se tem mostrado completamente relapso na resposta ao problema. Completamente mouco face às medidas que lhe foram sendo avançadas, inclusive pelo PCP. Mas fundamentalmente, o Governo pela voz de Vieira da Silva, recusa assumir, como outros, as consequências do processo de privatização e liberalização do sector energético português, responsáveis pelos preços especulativos da energia – combustíveis, electricidade, e gás natural – e que incapacitaram o Estado português na resposta adequada a problemas externos, como o da subida do petróleo. E não querem ver que os elevados preços da energia em Portugal, são a outra face, são inseparáveis da escandalosa acumulação de lucros das empresas do sector energético. 2.É numa situação claramente desfavorável para a economia e para a população que desde o início do ano a gasolina, o gasóleo, o fuelóleo e o gás, registaram aumentos, respectivamente de 8,5%, 10,7%, 8,2% e 7,9%. A acrescentar, a ERSE anuncia aumentos nas tarifas de gás natural para consumidores residenciais e pequenas empresas para entrarem em vigor a partir do mês de Julho. Uma desculpa muito invocada para o diferencial face a preços europeus é a dos impostos. Mas os preços dos combustíveis em Portugal (antes de impostos) são dos mais elevados da União Europeia. Em Fevereiro de 2010 (último mês com dados disponíveis) o preço da gasolina sem chumbo “95” sem impostos (é esse o valor que entra directamente para as receitas das empresas petrolíferas), era 4,7% superior à média europeia e o preço do gasóleo (também sem impostos) era 6,6% superior a essa média. Em ambos os casos os preços são mais caros que os praticados na esmagadora maioria dos 27 países da União Europeia. Naquele mês, de acordo com a DGE/ME, apenas dois países (Finlândia e Grécia) no gasóleo e apenas cinco (Chipre, Dinamarca, Espanha, Itália e Malta) na gasolina 95, tinham preços sem taxas e impostos superiores. Se estas diferenças se mantiverem em 2010, os portugueses pagarão mais de 250 milhões de euros do que pagariam se os preços, fossem os valores médios da União Europeia. Refira-se ainda que os preços dos combustíveis actualmente, superam já os preços praticados em 2009, encontrando-se ao nível dos praticados em Outubro de 2008, quando o Barril de Petróleo Brent custava 85 dólares, sendo que hoje está nos 78,83. O que vem confirmar que quando o preço do barril sobe o dos combustíveis dispara, mas quando o preço do barril desce o preço dos combustíveis mantém-se ou desce muito pouco, dando origem a taxas de sobrelucro alcançadas pela gestão de stocks realizadas pelas petrolíferas. Continuamos assim perante uma dupla manipulação de preços. 3. No debate destas questões, as entidades reguladoras (AdC e ERSE), se não afirmam taxativamente que os preços e tarifas nada têm a ver com os lucros das empresas do sector, andam lá bem perto. De facto, os preços praticados são o outro lado dos lucros, melhor se dirá dos sobrelucros, das empresas monopolistas da energia. Enquanto milhares de empresas, estão sujeitas ao garrote dos custos financeiros e energéticos, os lucros da GALP, entre 2005 e 2009, ascenderam a mais de 2 648 milhões de euros. A GALP, EDP e REN acumularam 8 690 milhões de euros. Mais do que qualquer “eficácia de gestão”, estes lucros representam a descapitalização do sector produtivo, o esbulho aos orçamentos familiares, a fragilização da competitividade do país. Lucros que, por via da elevada presença de capital estrangeiro nestas empresas, saem em grande parte, do país. Lucros que a AdC diz que não analisa e que o PS nunca quis ver discutidos na AR, não permitindo o questionamento dos responsáveis dessas empresas (GALP, EDP e RN), como o PCP propôs em 2009. 4. Denunciamos a enorme mistificação das entidades reguladoras. Servem apenas, como ainda ontem se viu com Vieira da Silva, para que o poder político sacuda a água do capote, a pretexto da pretensa independência dessas entidades! A vida confirmou como era falso o argumento de que a liberalização do sector traria a baixa dos preços. Aquilo a que continuamos a assistir é a cartelização monopolista de preços, já que os preços praticados são idênticos e as empresas acompanham-se umas às outras. Questionado o ano passado sobre este escândalo, o Governo apontou para um relatório da AdC, que pouco ou nada adiantou. As respostas são conhecidas: placas nas AE a evidenciar o que já todos sabíamos, os mesmos preços e a colusão tácita dos operadores; mais postos nos hipermercados. Face à situação existente, a AdC veio dizer que “não é um regulador sectorial de combustíveis” e não tem competências de regulação e fixação de preços, escondendo-se por detrás da inócua monitorização diária do sector. O Governo desresponsabiliza-se com a AdC e a AdC afinal diz que não tem competências. E com a ERSE e a electricidade e o gás os problemas não são diferentes. Mas o problema não é das entidades reguladoras, nem de qualquer outro sistema de nomeação dos seus responsáveis, que os tornasse mais independentes. Pelo contrário, só poderia acentuar a irresponsabilidade dos governos e tornar mais justificáveis, naturais, inevitáveis, preços e tarifas, subordinados aparentemente a uma ordem económica que o poder político não controla! 5. O País precisa, pode e deve ter preços mais baixos. O PCP defende a imediata acção do Governo, para impedir a subida do preço do gás natural nos consumidores domésticos e preços da energia semelhantes às médias da UE. O PCP apresentará um Projecto de Resolução que recomende ao Governo o estabelecimento pelo período de vigência do PEC (2010/2013) de um sistema de preços regulados dos combustíveis, da energia eléctrica e do gás natural, que tendo em conta a viabilidade económica das empresas abrangidas, estabeleça um mecanismo de preços máximos, que tenha como referência os respectivos preços médios antes de impostos na Zona Euro, corrigidos, tendo em conta o diferencial de produtividade português face à zona euro! Há que assegurar a competitividade da economia nacional sem ser à custa do factor trabalho. Não estamos a propor a subsidiação do Estado, nem que as empresas do sector energético não tenham lucros. Propomos, pura e simplesmente, a eliminação dos seus SOBRELUCROS! Ao mesmo tempo, deve ser garantido que, na oscilação dos preços do petróleo em curso, não se concretiza um novo processo de manipulação de stocks e de preços. Disse |