| Apoio à modernização da linha do Oeste - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 05 Julho 2006 | |
|
A linha em questão não faz parte da rede transeuropeia de transportes
tal como definida nas orientações comunitárias para o desenvolvimento
da rede transeuropeia de transportes(1)
adoptada pelo Parlamento Europeu e o Conselho. Quando a RTE-T foi
revista em 2004, o governo português não solicitou a inclusão da linha
ferroviária do Oeste na rede transeuropeia de transportes, que deve
incluir as ligações relevantes de importância transeuropeia. Atendendo ao que precede, não é possível prever um financiamento no âmbito da RTE-T, já que apenas são elegíveis para financiamento as ligações transeuropeias de transportes. Importa recordar que o Terceiro Quadro Comunitário de Apoio inclui um programa operacional destinado a apoiar intervenções no domínio dos transportes (“Programa Operacional Transportes e Acessibilidades”) e que a referida linha já beneficiou de financiamento comunitário. (1) Decisão n.º 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, JO L 228 de 9.09.1996 |