| Liberalização do sector dos serviços postais ao nível da UE - Resposta à Pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Terça, 26 Junho 2007 | |
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A Comissão permite-se remeter o Senhor Deputado para uma vasta gama de
estudos sectoriais externos que a instituição encomendou para
acompanhar a evolução dos mercados postais na última década, em
especial o estudo sobre a concorrência no sector dos serviços postais
ao nível da União Europeia ("Development of competition in the European
postal sector"), realizado em 2005(1).
O estudo contém informações pormenorizadas sobre a evolução, o número e
a quota de mercado dos concorrentes em todos os segmentos de mercado e
mercados nacionais. Os quadros 4.1 e as figuras 4.A e 5.A do estudo
apresentam uma súmula do grau de concentrações em todos os Estados
Membros. O estudo "Main Developments in the Postal Sector (2004-2006)"
fornece um resumo das concentrações ao nível do mercado dos serviços
postais na UE (figura 4.1.1). Estes estudos demonstram que os cinco
maiores fornecedores de serviços universais continuam a deter mais de
75% do mercado da UE, o que reflecte sobretudo, no entanto, a posição
que detêm no mercado nacional respectivo e não tanto a concretização de
um elevado grau de concentração num dado mercado da UE. A Comissão pode informar que, no sector postal, o número de operadores aumentou nos últimos anos. O número de fornecedores de serviços universais que se lançaram em aquisições noutros mercados postais e sectores de mercado afins da UE é limitado, como é o caso dos serviços expresso e de logística, numa tendência que abrandou nos últimos três anos. Por exemplo, nos casos avaliados pela Comissão ao abrigo das normas de controlo das concentrações CE, as transacções propostas não levantaram, de uma forma geral, grandes dúvidas quanto ao facto de poderem vir a provocar um obstáculo à concorrência no(s) mercado(s) em questão. A título mais geral, o estudo de 2004 intitulado "Main Developments in the Postal Sector" (quadro 5.1.6) fornece um resumo das aquisições mais importantes nos mercados da UE. O quadro 5.2 do estudo intitulado "Development of competition in the European postal sector", fornece uma indicação do volume de negócios e dos resultados operacionais dos principais operadores nacionais de serviços postais, em 2003-2004, colocando os fornecedores de serviços universais da Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Espanha, Suécia e Reino Unido como as companhias com o volume de negócios mais elevado no fornecimento de serviços postais. Estas informações demonstram que a Comissão acompanha de perto a evolução do mercado nos sectores em causa, em especial no sector dos serviços postais. Os dados são utilizados pela Comissão para documentar as suas decisões em diversas áreas de actuação, tal como no exercício do seu poder legislativo e na aplicação das regras da concorrência, com o objectivo de impedir algumas das consequências indesejáveis salientadas pelo Senhor Deputado. (1) Os estudos mencionados, bem como outros estudos sobre o sector dos serviços postais, podem ser consultados no sítio Web da Comissão, no endereço: http://ec.europa.eu/internal_market/post/studies_en.htm. As decisões da Comissão de aplicação das normas da concorrência da CE no sector dos serviços postais (concentrações, liberalização, antitrust, auxílios estatais) podem ser consultadas no endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html. |