Como tem referido a Sociedade Portuguesa de Autores, a Direcção-Geral do Mercado Interno da Comissão Europeia publicou um documento sobre o desenvolvimento dos serviços de música on-line sem ter em conta as opiniões dos especialistas na matéria, que são, exactamente, as sociedades de autores europeias.

Ora, a obsessão no desenvolvimento do conceito de livre concorrência nem sequer tem em consideração que as Sociedades de Gestão de Direito de Autor não transaccionam produtos, antes fazem a colecta e a distribuição dos salários dos autores.

Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:

1- Está disponível para tomar uma posição clara a favor da gestão colectiva do Direito de Autor, demarcando-se de interesses completamente alheios à Europa e à sua tradição cultural?

2- Como pensa defender o mercado de bens culturais das regras de concorrência tendo em conta as suas especificidades e a necessidade de promover a diversidade cultural, o diálogo cultural entre os povos e o desenvolvimento da criação intelectual, em toda a sua riqueza e diversidade, nos Estados-Membros da União Europeia?

Resposta