Partido Comunista Português
Caminhos-de-ferro comunitários - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 17 Janeiro 2007

Mais uma vez, a maioria do Parlamento Europeu tenta acelerar o ritmo de liberalização e privatização do transporte ferroviário de passageiros, procurando ampliar o âmbito da aplicação da directiva proposta, não só ao transporte internacional de passageiros, já em 2010, mas igualmente ao transporte nacional de passageiros, em 2017.

O seu objectivo é a entrega aos grandes interesses económicos privados das linhas (mais rentáveis) de transporte ferroviário de passageiros, através da privatização da sua exploração (nomeadamente, através das parcerias público-privadas), promovendo, tal como aconteceu em tantos outros sectores, a formação de monopólios que têm como objectivo o lucro - quantas vezes recebendo avultados financiamentos públicos -, independentemente dos interesses e necessidades de cada país e das suas populações.

Em Portugal, como a realidade demonstra, a concretização desta política tem agravado as condições do serviço público de transporte ferroviário prestado às populações, as suas condições de mobilidade e as tarifas de transporte; tem significado a supressão de centenas de quilómetros de rede ferroviária, o encerramento de estações, a redução do número de passageiros e da qualidade dos serviços; assim como a diminuição do número de trabalhadores no sector ferroviário e o ataque às suas remunerações e direitos laborais. Política a que trabalhadores e populações resistem.

Por isso, apresentámos uma proposta de rejeição a esta directiva, justificada, em linhas gerais, na opinião minoritária constante do relatório.

O sector ferroviário é estratégico para o desenvolvimento socio-económico de um país, pela sua importância na circulação de mercadorias e bens e na mobilidade dos trabalhadores e populações, tendo enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável e a coesão social e territorial.

Pelo que, o que se exige é uma política que promova o desenvolvimento e melhoria dos sistemas de transportes públicos ferroviários nos diferentes países.