Partido Comunista Portugu�s
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Assembleia da República

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Programa Eleitoral do PCP - 2009
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Data Título do item
Quinta, 05 Abril 2001 Intervenção do Deputado
Transposi??o para o direito interno da Conven?
Sexta, 30 Março 2001 Intervenção do Deputado
Aprova, para ratifica??o, a Conven??o Internacional
Quinta, 08 Março 2001 Intervenção do Deputado
Prevenção e combate ao branqueamento
Sexta, 15 Dezembro 2000 Intervenção do Deputado
Regime de pagamento de custas e de patrocínio
Quinta, 12 Outubro 2000 Intervenção da Deputada
Alteraração do Código de Processo
Sexta, 16 Junho 2000 Intervenção da Deputada
Organização da Investigação
Quarta, 26 Abril 2000 Intervenção do Deputado
Criação do Observatório da Justiça
Sexta, 04 Fevereiro 2000 Intervenção da Deputada
Regula a estrutura e funcionamento do Centro
Quinta, 03 Fevereiro 2000 Interven??o do deputado
Interpelação sobre o estado da justiça
Quinta, 03 Fevereiro 2000 Interven??o da deputada
Interpelação ao Governo sobre o
Quinta, 20 Janeiro 2000 Interven??o do deputadoAnt?nio Filipe
Sobre a situa??o da Justi
Quarta, 19 Janeiro 2000 Cria??o de julgados de paz
Confer?ncia de Imprensa
Quarta, 28 Abril 1999 C?digo das Expropria??es
Interven??o do deputado Pimenta Dias
Quinta, 15 Abril 1999 Interpela??o ao Governo centrada nas quest?es relacionadas com a Justi?a
Interven??o da deputada Odete Santos
Quinta, 15 Abril 1999 Situa??o do sistema prisional
Interven??o do deputado Ant?nio Filipe
Quinta, 15 Abril 1999 Interpela??o sobre o sector da Justi?a
Interven??o do deputado Jo?o Amaral
Quarta, 27 Janeiro 1999 Interven??o dadeputada Odete Santos
Processo especial de tutela efectiva
Quinta, 22 Outubro 1998 Acidentes e incidentes com aeronaves civis
Quinta, 17 Setembro 1998 Lei Org?nica dos Tribunais Judiciais
Terça, 09 Junho 1998 Div?rcio por m?tuo consentimento e div?rcio litigioso
Quarta, 20 Maio 1998 Estatuto do Minist?rio P?blico e C?digo do Processo Penal
Interven??o da deputada Odete Santos
Sexta, 27 Março 1998 Debate da Proposta de Lei n? 104/VII, que estabelece os princ?pios em que se baseia a verifica??o da morte
Interven??o da deputada Odete Santos
Quinta, 12 Março 1998 Proposta de Lei n? 160/VII e Projecto
Quarta, 11 Fevereiro 1998 Projecto de Lei n? 225/VII, do PSD, sobre notifica??es judiciais
Quarta, 14 Janeiro 1998 Projecto Lei n? 37/VII, do CDS-PP, que altera o C?digo das Expropria??es
Quarta, 15 Outubro 1997 Projecto de Lei n? 292/VII, do CDS/PP, que rev? o Regime Jur?dico do Segredo de Justi?a
Interven??o da deputada Odete Santos
Quinta, 26 Junho 1997 Regime da concessão de garantias pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público
Terça, 30 Novembro 1999 Conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas - Intervenção de António Filipe na AR
 
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