Os deputados do PCP no PE saúdam o Dia Internacional da Mulher que simbolicamente assinala a longa luta pela igualdade de direitos das Mulheres.

Os direitos das mulheres e a igualdade dos géneros têm sido uma constante no trabalho e propostas dos deputados do PCP no PE, não só na Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade do Género, da qual Ilda Figueiredo é membro efectivo, mas em todas as propostas apresentadas.

E muitas foram as propostas apresentadas pelos deputados do PCP no PE. Recordamos algumas:

Igualdade entre homens e mulheres

Em relatórios e pareceres foi sucessivamente denunciado que subsistem muitas desigualdades entre mulheres e homens, seja na área social, designadamente no acesso ao trabalho, nas promoções profissionais e nas remunerações salariais, seja na vida política e na própria vida familiar, o que é também consequência das políticas neoliberais que persistem na União Europeia.

É preciso que a Comissão Europeia não se limite a um enunciado de princípios gerais na área da igualdade que sempre será posta em causa enquanto prosseguirem políticas liberais. Com as liberalizações e privatizações contidas na dita Estratégia de Lisboa, a que juntaram a "flexigurança" para facilitar despedimentos sem justa causa, continuarão as discriminações das mulheres. Por isso, defendemos outras políticas.

É preciso que a maternidade e a paternidade, que são valores sociais fundamentais, sejam protegidos pelos Estados, que deve tomar todas as medidas necessárias para erradicar comportamentos discriminatórios no seio das empresas, como ainda acontece em Portugal.

São necessárias novas e melhores infra-estruturas educativas e sociais, tanto para crianças e jovens como para idosos, incluindo mais (e melhores) possibilidades de aprendizagem, e a eliminação, através de medidas específicas, da discriminação exercida sobre as raparigas e jovens mulheres aquando da passagem da escolaridade à formação e da formação à carreira profissional. O mesmo deverá ser feito aquando da reintegração na actividade profissional, depois de um período de licença para guarda dos filhos ou de familiares, defendendo a necessidade de serviços públicos de acolhimento de crianças, cuidados de enfermagem e assistência às pessoas idosas, combatendo qualquer tratamento desfavorável de uma mulher, especialmente se relacionado com a gravidez e a maternidade.

Saúde reprodutiva e educação sexual

Os deputados do PCP reivindicaram, desde sempre, o direito à educação sexual nas escolas, o acesso ao planeamento familiar como direito fundamental para mulheres e homens, o acesso a serviços de saúde de qualidade e o direito à IVG em condições de segurança e acessíveis a todas as mulheres, independentemente da sua situação económica e social. A intervenção, a este nível, fez-se de diversas formas, tanto no Parlamento Europeu, trazendo frequentemente a realidade portuguesa a debate, como em muitas iniciativas em Portugal, nomeadamente no âmbito do referendo sobre a legalização da IVG.

Violência contra as mulheres

A denúncia da violência contra as mulheres tem merecido particular atenção, incluindo o tráfico de seres humanos, a prostituição e a violência doméstica e no local de trabalho. Têm sido defendidas medidas urgentes e eficazes para pôr fim à grave violação dos direitos humanos, que é o tráfico de pessoas, designadamente de mulheres e crianças para fins de exploração sexual, trabalho forçado, autêntica escravatura.

Os deputados do PCP denunciaram estas graves situações que atingem milhares de mulheres e crianças, através de várias intervenções em plenário e de várias propostas a relatórios sobre este tema, defendendo medidas concretas para lhe pôr termo, tendo presente que a marginalização e a pobreza são causas fundamentais da prostituição e do aumento do tráfico de mulheres e que a prostituição é um tipo de violência e uma das maiores expressões de desigual distribuição do poder e de discriminação sexual entre géneros.

Relatório sobre o papel das Mulheres na indústria

Recorda-se, neste dia, o relatório de iniciativa da deputada Ilda Figueiredo sobre as mulheres na indústria, visando chamar a atenção para a importância da participação das mulheres neste sector produtivo e dos problemas que enfrentam.
Como propostas fundamentais aprovadas, destaca-se o reconhecimento da importância da negociação e da contratação colectiva para combater a discriminação das mulheres, nomeadamente nas áreas do acesso ao emprego, nos salários, nas condições de saúde e segurança no trabalho, de progressão na carreira e de formação profissional.

Foi também dado especial realce à necessidade de políticas públicas na promoção da igualdade e no combate a todas as discriminações, na garantia do emprego com direitos e no combate à precariedade do trabalho que afecta sobretudo as mulheres, na definição de normas elevadas para a protecção da saúde no trabalho, que tenham em conta a dimensão do género, e, em especial, da defesa da maternidade, seja na organização e no tempo de trabalho que respeitem a vida familiar, seja através da criação de mecanismos de fiscalização eficaz do cumprimento dos direitos laborais e da liberdade sindical.