Partido Comunista Português
Mosteiro de Alcobaça - Rota de Cister - Resposta a Pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 17 Agosto 2006

1. Em 2004, foi criada uma rubrica orçamental específica para a promoção da Rota Europeia de Cister (rubrica 15.04.01.04). Para o efeito foi atribuída uma dotação de € 100 000, a qual, na ausência de base jurídica, a Comissão não pôde executar. 
Em 2005, o Parlamento pretendeu disponibilizar esta verba, invocando como base jurídica a Decisão n.° 792/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura 2004-2006. Contudo, não foi possível financiar esta acção ao abrigo de nenhuma das três vertentes deste programa. A vertente I abrange actividades permanentes de dois organismos (Gabinete Europeu para as línguas menos divulgadas e o centros da rede Mercator). A vertente II financia actividades permanentes de organizações culturais europeias em 2004 e 2005. A vertente III cobre projectos em prol da conservação e comemoração dos principais locais e arquivos ligados à deportação.   Por conseguinte, o Parlamento decidiu não votar esta rubrica orçamental em 2005.

2. O FEDER contribuiu igualmente para o financiamento da Rota Europeia de Cister em Portugal, principalmente através dos programas operacionais “Turismo e Património Cultural” do Quadro Comunitário de Apoio II (1994-1999) e “Cultura” do QCA III (2000-2006). Mais especificamente, o FEDER financiou contribuições para os seguintes mosteiros e igrejas de Portugal:
– Mosteiro de Alcobaça:
    QCA II:    investimento total de € 4 250 000 (FEDER: € 3 195 000)    
    QCA III: investimento total de € 3 591 000 (FEDER: € 2 226 703)
– Mosteiro de São João Tarouca:    
    QCA III: investimento total de € 983 510 (FEDER: € 737 632)
– Igreja do Convento de Santa Maria do Bouro:
    QCA III: investimento total de € 149 299 (FEDER: € 111 974)
– Mosteiro do Lorvão:
    QCA III: investimento total de € 903 974 (FEDER: € 677 980)
Em anexo, serão enviadas ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento informações mais completas sobre estes projectos.

3. O novo programa “Cultura” (2007-2013)(1), ainda em negociação, poderá constituir uma fonte de financiamento adequada para um projecto deste tipo. Segundo a proposta da Comissão, o objectivo geral do programa é reforçar o espaço cultural partilhado pelos europeus, com base num património cultural comum. Para tal, há que desenvolver a cooperação cultural entre criadores, agentes culturais e instituições culturais dos países participantes no programa, a fim de favorecer a emergência de uma cidadania europeia. A Comissão indica ainda os seguintes três objectivos específicos do programa “Cultura”: promover a mobilidade transnacional das pessoas que trabalham no sector cultural, encorajar a circulação transnacional de obras e produções artísticas e culturais e incentivar o diálogo intercultural. Não obstante, nem os programas em curso nem o futuro programa “Cultura” abrangem a protecção e o restauro de locais culturais e/ou monumentos individuais. Os projectos submetidos em resposta a futuros convites à apresentação de propostas no âmbito do programa "Cultura" devem respeitar os objectivos e os critérios de elegibilidade definidos nesses convites.

(1) COM(2004) 469 final.

ANEXO: 

PATRIMÓNIO DE CISTER – PROJECTOS APOIADOS NO ÂMBITO DA CULTURA POR FUNDOS ESTRUTURAIS (FEDER)

Mosteiro de Alcobaça
Entidade responsável: Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR)

1.ª fase
No II Quadro Comunitário de Apoio (1996-1999), foi aprovado no âmbito do Subprograma “Turismo e Património Cultural” do Programa “Modernização do Tecido Económico” um projecto apresentado pelo IPPAR para obras de conservação e restauro do Mosteiro, de forma a melhorar a sua oferta cultural. Praticamente toda a área do monumento foi intervencionada no âmbito deste projecto, que incluiu as seguintes acções:

  • Obras de recuperação e restauro;
  • Trabalhos de arqueologia;
  • Instalação de sinalética;
  • Beneficiação das condições de acolhimento dos visitantes;
  • Instalação de loja;
  • Iluminação do interior do monumento;
  • Recuperação de áreas do Mosteiro;
  • Reordenamento da ocupação dos espaços.

O projecto foi encerrado com um investimento total e elegível de cerca 4.250 mil euros, ao que correspondeu uma comparticipação comunitária FEDER de 3.195 mil euros.

- 2.ª fase
Já no âmbito do III Quadro Comunitário (2000-2006), o IPPAR apresentou ao Programa Operacional da Cultura (POC) um projecto relativo à 2.ª fase da intervenção no Mosteiro de Alcobaça, que foi aprovado com um investimento elegível de 3.600 mil euros e uma comparticipação FEDER de 2.232 mil euros, e que incluiu as seguintes acções:
Obras de construção civil:
· Obra da galeria de exposições temporárias;
· Levantamento arquitectónico do ex-Lar Residencial;
· Conclusão da reparação da fachada poente;
· Intervenção arqueológica na Ala Sul e no Claustro do Cardeal;
Intervenções de carácter paisagístico:
· Recuperação da Cerca e Claustros;
Restauro do património móvel e integrado:
· Azulejaria da Sala dos Reis;
· Grupos escultóricos de terracota.
Beneficiação do circuito de visitas
Musealização/informação
Com as intervenções realizadas, o IPPAR visou permitir a abertura ao público de novas áreas até agora encerradas, de forma a permitir a sua fruição, como é o caso da sacristia manuelina, o celeiro, o Claustro do Cardeal, a Biblioteca e o Jardim do Obelisco.
O investimento realizado permite que o Mosteiro de Alcobaça constitua um importante ponto de interpretação dos territórios cistercienses compostos de diversas valências turístico-culturais e com relações de proximidade com outros monumentos e paisagens culturais da região do Oeste.
O projecto foi encerrado com um Investimento Elegível de 3.591 mil euros a que correspondeu uma comparticipação FEDER de 2.227 mil euros.
Quanto à repartição do Investimento elegível executado por anos, verificou-se a seguinte situação:

 

 

(valores em euros)

Anos

Investimento Elegível

FEDER

2000

-

-

2001

2.426.916

1.504.688

2002

   418.244

   259.311

2003

   473.225

   293.399

2004

   273.072

   169.305

Total

       3.591.457

          2.226.703

Mosteiro de São João de Tarouca
Entidade responsável: Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR)

Em 1996, a intervenção no Mosteiro de Tarouca, foi assumida como prioridade absoluta do IPPAR. As acções desenvolvidas desde então compreenderam diversas áreas de actuação, nomeadamente trabalhos de recuperação, conservação e restauro, aquisição de terrenos e de elementos arquitectónicos associados, bem como a realização de estudos no âmbito da salvaguarda.
Durante o III Quadro Comunitário (2000-2006), o IPPAR apresentou ao Programa Operacional da Cultura (POC) o projecto de recuperação do Mosteiro de São João de Tarouca, que foi aprovado por este Programa com um investimento total e elegível de 1.068 mil euros e uma comparticipação FEDER de 801 mil euros.
Este projecto, que se encontra em vias de encerramento, incluiu as seguintes acções:
Estudos / Levantamentos e Diagnósticos

  • Levantamento topográfico do Mosteiro na sua totalidade;
  • Levantamento arquitectónico para a ruína do dormitório;
  • Levantamento arquitectónico para a ruína da edificação gótica junto à ponte;
  • Levantamento arquitectónico para as construções integradas na cerca (escadório e capelas);
  • Levantamento arquitectónico das obras hidráulicas subterrâneas e semi-subterrâneas do Mosteiro;
  • Levantamento definitivo das ruínas arqueológicas do claustro e de construções adjacentes.


Acções de Recuperação e Valorização do Mosteiro

  • Escavações e Trabalhos arqueológicos (nomeadamente ao nível de escavações na ruína conventual do claustro, trabalhos de consolidação das ruínas, alargamento da área de escavação para os terrenos recém-adquiridos nas imediações da Igreja e cerca próxima e trabalhos arqueológicos preventivos em todas as áreas e edifícios a intervencionar, entre outros)
  • Restauro estrutural e melhoramentos na Igreja / Mosteiro (nomeadamente restauro de património móvel, trabalhos ao nível de tratamento da fachada e dos rebocos, manutenção de caleiras, trabalhos de melhoramento ao nível da rede de electricidade, execução do projecto de iluminação interior e exterior e trabalhos ao nível da sinalética do imóvel, entre outros).


Aquisição de Equipamentos
Aquisição de diverso equipamento de apoio às intervenções realizadas no imóvel, nomeadamente:

  • Aquisição de um dumper e de 2 guincho;
  • Aquisição de torre de andaime;
  • Aquisição de uma estação total para escavações arqueológicas;
  • Aquisição de Terrenos e Imóveis
  • Prédio Misto relativo à parte do Dormitório do Mosteiro.

O Projecto encontra-se em fase de encerramento e a repartição do Investimento realizado e validado pela gestão do Programa, por ano, é a seguinte:

 

 

(valores em euros)

Anos

Investimento Elegível

FEDER

2000

-

-

2001

 481.382

 361.037

2002

-

-

2003

 469.287

 351.965

2004

  32.840

   24.630

Total

983.510

737.632

Igreja do Convento de Santa Maria do Bouro

1.ª Fase
Entidade responsável: Instituto Português do Património Arquitectónico
O IPPAR procedeu a obras de recuperação das coberturas da igreja e outros trabalhos indispensáveis à preservação do monumento. Não foi possível, porém, levar a cabo um programa global de modo a reabilitar espaços não contemplados na intervenção inicial e recuperar de forma integrada todo o espólio existente na igreja.
De 1989 a 1999 foram realizadas as seguintes acções:
1989 – Projecto de recuperação do Convento;
1990 – Projecto de recuperação da Igreja; Projecto de instalação eléctrica e sonora.
1991 – Limpeza de vegetação e entulhos; Execução de tapamento de vãos; Rede de vedação.
1992 – Assentamento de pedras dos canteiros; Obras de recuperação da igreja.

2.ª fase
No âmbito do III Quadro Comunitário (2000-2006), o IPPAR apresentou ao Programa Operacional da Cultura a candidatura relativa à 1.ª fase do projecto mencionado, a qual foi aprovada com um investimento total de 180,5 milhares de euros e elegível de 178,8 milhares de euros e uma comparticipação FEDER de 134,1 milhares de euros.
Este projecto teve por objectivo a requalificação da Igreja e espaços anexos, dotando o imóvel de condições para a fruição cultural, integrando as seguintes acções:
- Obras de recuperação e restauro do património móvel e integrado;
- Realização de estudos/diagnósticos de apoio às intervenções realizadas;
- Recolha de imagens vídeo e fotográficas para publicações.
O projecto visou assim, a intervenção nos espaços correspondentes à igreja, sacristia e espaços anexos e arranjos exteriores, acções fundamentais para a dignificação e valorização destes espaços e para a plena integração no conjunto Igreja/Mosteiro.
Quanto à repartição do Investimento realizado por anos, verifica-se o seguinte (valores em euros):

Anos

Investimento Elegível

FEDER

2002

    8.832,28

   6.624,21

2003

   32.203,67

  24.152,75

2004

  45.955,80

 34.466,85

2005

  39.516,71

 29.637,53

2006 (até 30/06)

  22.790,24

 17.092,69

Totais

149.298,70

        111.974,03

Mosteiro do Lorvão

Entidade responsável: Instituto Português do Património Arquitectónico
O Mosteiro do Lorvão foi sendo ao longo do tempo alvo de obras de manutenção e restauro pontuais, sendo no entanto necessária uma intervenção global que permitisse uma requalificação que o resgatasse definitivamente, a qual só foi possível no âmbito do actual QCA III, com o apoio dos Fundos estruturais (FEDER).

1.ª fase

No âmbito do III Quadro Comunitário (2000-2006), o IPPAR apresentou ao Programa Operacional da Cultura a candidatura relativa à 1.ª fase de intervenção no Mosteiro, a qual foi aprovada por este Programa com um Investimento total de 1.223,8 milhares de euros e um investimento elegível de 1.222,8 milhares de euros e uma comparticipação FEDER de 917 milhares de euros.
Este projecto apresentava os seguintes objectivos:
- Recuperação e restauro da Igreja, de forma a assegurar uma renovada apresentação desta parte do monumento, atendendo aos problemas estruturais e ao grau de degradação de rebocos e pinturas, assim como as frentes que dizem respeito à segurança global para uma conservação mais sustentada do monumento;
- Recuperação e Restauro do Claustro, tendo em conta as características específicas do Mosteiro que lhe advêm da sedimentação de diversos momentos de obras;
- Restauro do Património Móvel e Integrado, tendo em conta as escassas condições de reserva do riquíssimo espólio laurbanense, de onde ressalta pela sua importância a talha dourada e madeira policromada.
- Valorização, com vista à consolidação das intervenções, permitindo a fruição corrente, nomeadamente no que diz respeito a instalação de equipamentos diversos, projecto de musealização e posto de acolhimento e divulgação.
Quanto à repartição do Investimento realizado, por anos, verifica-se o seguinte (valores em euros):

Anos

Investimento Elegível

FEDER

2002

130.674,03

98.005,52

2003

  10.608,96

 7.956,72

2004

   4.748,55

 3.561,41

2005

412.865,70

        309.649,28

2006 (até 30/06)

345.076,58

        258.807,44

Totais

903.973,82

      677.980,37