1. Em 2004, foi criada uma rubrica orçamental específica para a
promoção da Rota Europeia de Cister (rubrica 15.04.01.04). Para o
efeito foi atribuída uma dotação de € 100 000, a qual, na ausência de
base jurídica, a Comissão não pôde executar.
Em 2005, o Parlamento pretendeu disponibilizar esta verba, invocando
como base jurídica a Decisão n.° 792/2004/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 21 de Abril de 2004, que institui um programa de acção
comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no
domínio da cultura 2004-2006. Contudo, não foi possível financiar esta
acção ao abrigo de nenhuma das três vertentes deste programa. A
vertente I abrange actividades permanentes de dois organismos (Gabinete
Europeu para as línguas menos divulgadas e o centros da rede Mercator).
A vertente II financia actividades permanentes de organizações
culturais europeias em 2004 e 2005. A vertente III cobre projectos em
prol da conservação e comemoração dos principais locais e arquivos
ligados à deportação.
Por conseguinte, o Parlamento decidiu não votar esta rubrica orçamental em 2005.
2. O FEDER contribuiu igualmente para o financiamento da Rota Europeia
de Cister em Portugal, principalmente através dos programas
operacionais “Turismo e Património Cultural” do Quadro Comunitário de
Apoio II (1994-1999) e “Cultura” do QCA III (2000-2006). Mais
especificamente, o FEDER financiou contribuições para os seguintes
mosteiros e igrejas de Portugal:
– Mosteiro de Alcobaça:
QCA II: investimento total de € 4 250 000 (FEDER: € 3 195 000)
QCA III: investimento total de € 3 591 000 (FEDER: € 2 226 703)
– Mosteiro de São João Tarouca:
QCA III: investimento total de € 983 510 (FEDER: € 737 632)
– Igreja do Convento de Santa Maria do Bouro:
QCA III: investimento total de € 149 299 (FEDER: € 111 974)
– Mosteiro do Lorvão:
QCA III: investimento total de € 903 974 (FEDER: € 677 980)
Em anexo, serão enviadas ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento informações mais completas sobre estes projectos.
3. O novo programa “Cultura” (2007-2013)(1),
ainda em negociação, poderá constituir uma fonte de financiamento
adequada para um projecto deste tipo. Segundo a proposta da Comissão, o
objectivo geral do programa é reforçar o espaço cultural partilhado
pelos europeus, com base num património cultural comum. Para tal, há
que desenvolver a cooperação cultural entre criadores, agentes
culturais e instituições culturais dos países participantes no
programa, a fim de favorecer a emergência de uma cidadania europeia. A
Comissão indica ainda os seguintes três objectivos específicos do
programa “Cultura”: promover a mobilidade transnacional das pessoas que
trabalham no sector cultural, encorajar a circulação transnacional de
obras e produções artísticas e culturais e incentivar o diálogo
intercultural. Não obstante, nem os programas em curso nem o futuro
programa “Cultura” abrangem a protecção e o restauro de locais
culturais e/ou monumentos individuais. Os projectos submetidos em
resposta a futuros convites à apresentação de propostas no âmbito do
programa "Cultura" devem respeitar os objectivos e os critérios de
elegibilidade definidos nesses convites.
(1) COM(2004) 469 final.
ANEXO:
PATRIMÓNIO DE CISTER – PROJECTOS APOIADOS NO ÂMBITO DA CULTURA POR FUNDOS ESTRUTURAIS (FEDER)
Mosteiro de Alcobaça
Entidade responsável: Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR)
1.ª fase
No II Quadro Comunitário de Apoio (1996-1999), foi aprovado no âmbito
do Subprograma “Turismo e Património Cultural” do Programa
“Modernização do Tecido Económico” um projecto apresentado pelo IPPAR
para obras de conservação e restauro do Mosteiro, de forma a melhorar a
sua oferta cultural. Praticamente toda a área do monumento foi
intervencionada no âmbito deste projecto, que incluiu as seguintes
acções:
-
Obras de recuperação e restauro;
- Trabalhos de arqueologia;
-
Instalação de sinalética;
-
Beneficiação das condições de acolhimento dos visitantes;
-
Instalação de loja;
- Iluminação do interior do monumento;
-
Recuperação de áreas do Mosteiro;
-
Reordenamento da ocupação dos espaços.
O projecto foi encerrado com um investimento total e elegível de cerca
4.250 mil euros, ao que correspondeu uma comparticipação comunitária
FEDER de 3.195 mil euros.
- 2.ª fase
Já no âmbito do III Quadro Comunitário (2000-2006), o IPPAR apresentou
ao Programa Operacional da Cultura (POC) um projecto relativo à 2.ª
fase da intervenção no Mosteiro de Alcobaça, que foi aprovado com um
investimento elegível de 3.600 mil euros e uma comparticipação FEDER de
2.232 mil euros, e que incluiu as seguintes acções:
Obras de construção civil:
· Obra da galeria de exposições temporárias;
· Levantamento arquitectónico do ex-Lar Residencial;
· Conclusão da reparação da fachada poente;
· Intervenção arqueológica na Ala Sul e no Claustro do Cardeal;
Intervenções de carácter paisagístico:
· Recuperação da Cerca e Claustros;
Restauro do património móvel e integrado:
· Azulejaria da Sala dos Reis;
· Grupos escultóricos de terracota.
Beneficiação do circuito de visitas
Musealização/informação
Com as intervenções realizadas, o IPPAR visou permitir a abertura ao
público de novas áreas até agora encerradas, de forma a permitir a sua
fruição, como é o caso da sacristia manuelina, o celeiro, o Claustro do
Cardeal, a Biblioteca e o Jardim do Obelisco.
O investimento realizado permite que o Mosteiro de Alcobaça constitua
um importante ponto de interpretação dos territórios cistercienses
compostos de diversas valências turístico-culturais e com relações de
proximidade com outros monumentos e paisagens culturais da região do
Oeste.
O projecto foi encerrado com um Investimento Elegível de 3.591 mil
euros a que correspondeu uma comparticipação FEDER de 2.227 mil euros.
Quanto à repartição do Investimento elegível executado por anos, verificou-se a seguinte situação:
|
|
(valores
em euros)
|
Anos
|
Investimento Elegível
|
FEDER
|
2000
|
-
|
-
|
2001
|
2.426.916
|
1.504.688
|
2002
|
418.244
|
259.311
|
2003
|
473.225
|
293.399
|
2004
|
273.072
|
169.305
|
Total
|
3.591.457
|
2.226.703
|
Mosteiro de São João de Tarouca
Entidade responsável: Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR)
Em 1996, a intervenção no Mosteiro de Tarouca, foi assumida como
prioridade absoluta do IPPAR. As acções desenvolvidas desde então
compreenderam diversas áreas de actuação, nomeadamente trabalhos de
recuperação, conservação e restauro, aquisição de terrenos e de
elementos arquitectónicos associados, bem como a realização de estudos
no âmbito da salvaguarda.
Durante o III Quadro Comunitário (2000-2006), o IPPAR apresentou ao
Programa Operacional da Cultura (POC) o projecto de recuperação do
Mosteiro de São João de Tarouca, que foi aprovado por este Programa com
um investimento total e elegível de 1.068 mil euros e uma
comparticipação FEDER de 801 mil euros.
Este projecto, que se encontra em vias de encerramento, incluiu as seguintes acções:
Estudos / Levantamentos e Diagnósticos
- Levantamento topográfico do Mosteiro na sua totalidade;
- Levantamento arquitectónico para a ruína do dormitório;
- Levantamento arquitectónico para a ruína da edificação gótica junto à ponte;
- Levantamento arquitectónico para as construções integradas na cerca (escadório e capelas);
- Levantamento arquitectónico das obras hidráulicas subterrâneas e semi-subterrâneas do Mosteiro;
- Levantamento definitivo das ruínas arqueológicas do claustro e de construções adjacentes.
Acções de Recuperação e Valorização do Mosteiro
- Escavações e Trabalhos arqueológicos (nomeadamente ao nível de
escavações na ruína conventual do claustro, trabalhos de consolidação
das ruínas, alargamento da área de escavação para os terrenos
recém-adquiridos nas imediações da Igreja e cerca próxima e trabalhos
arqueológicos preventivos em todas as áreas e edifícios a
intervencionar, entre outros)
- Restauro estrutural e melhoramentos na Igreja / Mosteiro
(nomeadamente restauro de património móvel, trabalhos ao nível de
tratamento da fachada e dos rebocos, manutenção de caleiras, trabalhos
de melhoramento ao nível da rede de electricidade, execução do projecto
de iluminação interior e exterior e trabalhos ao nível da sinalética do
imóvel, entre outros).
Aquisição de Equipamentos
Aquisição de diverso equipamento de apoio às intervenções realizadas no imóvel, nomeadamente:
- Aquisição de um dumper e de 2 guincho;
- Aquisição de torre de andaime;
- Aquisição de uma estação total para escavações arqueológicas;
- Aquisição de Terrenos e Imóveis
- Prédio Misto relativo à parte do Dormitório do Mosteiro.
O Projecto encontra-se em fase de encerramento e a repartição do
Investimento realizado e validado pela gestão do Programa, por ano, é a
seguinte:
|
|
(valores em euros)
|
Anos
|
Investimento Elegível
|
FEDER
|
2000
|
-
|
-
|
2001
|
481.382
|
361.037
|
2002
|
-
|
-
|
2003
|
469.287
|
351.965
|
2004
|
32.840
|
24.630
|
Total
|
983.510
|
737.632
|
Igreja do Convento de Santa Maria do Bouro
1.ª Fase
Entidade responsável: Instituto Português do Património Arquitectónico
O IPPAR procedeu a obras de recuperação das coberturas da igreja e
outros trabalhos indispensáveis à preservação do monumento. Não foi
possível, porém, levar a cabo um programa global de modo a reabilitar
espaços não contemplados na intervenção inicial e recuperar de forma
integrada todo o espólio existente na igreja.
De 1989 a 1999 foram realizadas as seguintes acções:
1989 – Projecto de recuperação do Convento;
1990 – Projecto de recuperação da Igreja; Projecto de instalação eléctrica e sonora.
1991 – Limpeza de vegetação e entulhos; Execução de tapamento de vãos; Rede de vedação.
1992 – Assentamento de pedras dos canteiros; Obras de recuperação da igreja.
2.ª fase
No âmbito do III Quadro Comunitário (2000-2006), o IPPAR apresentou ao
Programa Operacional da Cultura a candidatura relativa à 1.ª fase do
projecto mencionado, a qual foi aprovada com um investimento total de
180,5 milhares de euros e elegível de 178,8 milhares de euros e uma
comparticipação FEDER de 134,1 milhares de euros.
Este projecto teve por objectivo a requalificação da Igreja e espaços
anexos, dotando o imóvel de condições para a fruição cultural,
integrando as seguintes acções:
- Obras de recuperação e restauro do património móvel e integrado;
- Realização de estudos/diagnósticos de apoio às intervenções realizadas;
- Recolha de imagens vídeo e fotográficas para publicações.
O projecto visou assim, a intervenção nos espaços correspondentes à
igreja, sacristia e espaços anexos e arranjos exteriores, acções
fundamentais para a dignificação e valorização destes espaços e para a
plena integração no conjunto Igreja/Mosteiro.
Quanto à repartição do Investimento realizado por anos, verifica-se o seguinte (valores em euros):
Anos
|
Investimento
Elegível
|
FEDER
|
2002
|
8.832,28
|
6.624,21
|
2003
|
32.203,67
|
24.152,75
|
2004
|
45.955,80
|
34.466,85
|
2005
|
39.516,71
|
29.637,53
|
2006
(até 30/06)
|
22.790,24
|
17.092,69
|
Totais
|
149.298,70
|
111.974,03
|
Mosteiro do Lorvão
Entidade responsável: Instituto Português do Património Arquitectónico
O Mosteiro do Lorvão foi sendo ao longo do tempo alvo de obras de
manutenção e restauro pontuais, sendo no entanto necessária uma
intervenção global que permitisse uma requalificação que o resgatasse
definitivamente, a qual só foi possível no âmbito do actual QCA III,
com o apoio dos Fundos estruturais (FEDER).
1.ª fase
No âmbito do III Quadro Comunitário (2000-2006), o IPPAR apresentou ao
Programa Operacional da Cultura a candidatura relativa à 1.ª fase de
intervenção no Mosteiro, a qual foi aprovada por este Programa com um
Investimento total de 1.223,8 milhares de euros e um investimento
elegível de 1.222,8 milhares de euros e uma comparticipação FEDER de
917 milhares de euros.
Este projecto apresentava os seguintes objectivos:
- Recuperação e restauro da Igreja, de forma a assegurar uma renovada
apresentação desta parte do monumento, atendendo aos problemas
estruturais e ao grau de degradação de rebocos e pinturas, assim como
as frentes que dizem respeito à segurança global para uma conservação
mais sustentada do monumento;
- Recuperação e Restauro do Claustro, tendo em conta as características
específicas do Mosteiro que lhe advêm da sedimentação de diversos
momentos de obras;
- Restauro do Património Móvel e Integrado, tendo em conta as escassas
condições de reserva do riquíssimo espólio laurbanense, de onde
ressalta pela sua importância a talha dourada e madeira policromada.
- Valorização, com vista à consolidação das intervenções, permitindo a
fruição corrente, nomeadamente no que diz respeito a instalação de
equipamentos diversos, projecto de musealização e posto de acolhimento
e divulgação.
Quanto à repartição do Investimento realizado, por anos, verifica-se o seguinte (valores em euros):
Anos
|
Investimento
Elegível
|
FEDER
|
2002
|
130.674,03
|
98.005,52
|
2003
|
10.608,96
|
7.956,72
|
2004
|
4.748,55
|
3.561,41
|
2005
|
412.865,70
|
309.649,28
|
2006
(até 30/06)
|
345.076,58
|
258.807,44
|
Totais
|
903.973,82
|
677.980,37
|
|