Declaração da Comissão sobre reforçar a legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores

No momento em que se celebra o 33º aniversário da Revolução de Abril no meu país - Portugal - é com particular agrado que me encontro aqui a discutir o reforço da legislação no domínio da informação e consulta dos trabalhadores.

Sabemos que as directivas sobre direito à informação e consulta dos trabalhadores e dos Comités de Empresa Europeus prevêem que haja alguma informação, designadamente quanto à evolução dos aspectos económicos e sociais da empresa e das decisões que provoquem mudanças substanciais a nível da organização do trabalho ou dos contratos de trabalho. Mas a prática demonstra que não só é insuficiente como não responde aos crescentes e graves problemas de reestruturações e deslocalizações de empresas, de graves repercussões económicas e sociais.

Situações como as que continuamente nos vão trazendo os trabalhadores de empresas diversificadas - que vão desde a tecnologia avançada, como a Alcatel-Lucent, a Delphi e a Yazak,  até ao calçado, como a Rodhe, à indústria automóvel, têxteis e tantas outras - exigem que se vá muito mais longe na legislação comunitária.

É preciso assegurar a plena garantia de informação e intervenção decisiva das estruturas dos trabalhadores em todo o processo, designadamente nos Comités de Empresa Europeus, incluindo o direito de veto. 

É preciso impedir que se promova a "flexi-insegurança", com a liberalização dos despedimentos e um ataque inaceitável aos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos.

A questão que se coloca é, pois, saber qual a posição que a Comissão assume em toda esta situação.