Já em Julho de 2003 questionei a Comissão sobre as restrições à circulação de veículos pesados, tendo em conta que há mais de 40 mil profissionais portugueses que atravessam regularmente diversos países da União Europeia na sua actividade profissional ao serviço de empresas de transporte pesado de mercadorias.

Ora, sem pôr em causa a regulamentação do sector, designadamente restrições à circulação e períodos mínimos de descanso e máximos de trabalho dos motoristas, há situações excepcionais que deveriam ser atendidas, tais como o motorista estar a escassos minutos de atravessar a fronteira, mas não o conseguir fazer antes do início da restrição, quando já está na viagem de regresso a casa e, por isso, ser obrigado a permanecer ali 24

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe das medidas que pensa adoptar para, após audição dos parceiros sociais (organizações empresariais e sindicatos do sector) e autoridades legais dos Estados-membros envolvidos, regulamentar situações que tenham em conta os diferentes interesses.

Resposta