| Requerimento 3-AC/XI/1 | |||
| Carreiras contributivas | |||
| Quinta, 05 Novembro 2009 | |
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Assunto: Longas Carreiras Contributivas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Ao abrigo da alínea e) do artigo 156 º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229 º do Regimento da Assembleia da República, vem Requerer ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte: O número de trabalhadores, ainda não activo, que tem mais de 40 de descontos para a Segurança Social. |