Comunicado do Comunicado do Comité Central do PCP
1. O Comité Central do Partido Comunista
Português, reunido no dia 19 de Março, examinou atentamente a situação
política decorrente da tentativa de golpe militar contra-revolucionário
de 11 de Março e da sua derrota.
Considerou que da derrota da tentativa reaccionária saíram reforçados
o MFA e as forças democráticas e progressistas e se abrem novas
e favoráveis perspectivas para o prosseguimento do processo revolucionário.
2. O Comité Central do PCP, embora aguardando
o resultado das investigações, considerou que os factos e os elementos
de informação disponíveis conduzem à conclusão
de que os conspiradores contavam certamente com elementos e forças que
não intervieram por terem fracassado as operações iniciais.
Toma-se indispensável, a par duma constante vigilância, a investigação
do trama da conspiração, o apuramento das responsabilidades, o
julgamento e severo castigo dos conspiradores e o rápido afastamento
dos seus cargos daquelas que no dia 11 de Março não tiveram uma
atitude à altura dos seus deveres.
3. A tentativa de golpe militar de 11 de Março
culmina, duma forma lógica, previsível e prevista, uma ampla ofensiva
da reacção, que encontrou no seu desenvolvimento o apoio tanto
de oportunistas de direita como de esquerdistas. A feroz campanha anticomunista,
uma monstruosa intriga anti-MFA, a intensificação da sabotagem
económica, a multiplicação de actos de violência
e anarquia, o esforço para agudizar artificialmente os conflitos sociais,
os golpes de mão em sindicatos e escolas, a cobertura organizada por
parte de meios de informação nacionais e estrangeiros, as frenéticas
actividades de elementos reaccionários e conservadores para ocupação
de posições tanto nas forças armadas como no movimento
popular (empresas, sindicatos, escolas, etc.), prepararam o terreno para o golpe.
O golpe, para cujo perigo o PCP alertara a tempo, é por si só
uma condenação vigorosa das posições e das actividades
políticas anteriores que lhe abriram o caminho.
4. A derrota da tentativa contra-revolucionária
deve-se, por um lado, à firmeza e decisão do MFA e dos seus dirigentes,
à valente resistência do RAL1 e à pronta acção
dos oficiais, sargentos e soldados contra conspiradores e reaccionários
nas respectivas unidades; por outro lado, à imediata, corajosa, massiva
e generalizada acção popular.
Logo que o golpe eclodiu, de norte a sul do Pais as massas populares pararam
o trabalho, vieram para a rua, concentraram-se junto dos quartéis prontas
a apoiar e ajudar, tomaram medidas para cortar o caminho As forças reaccionárias,
controlaram fronteiras e meios de comunicação, vigiaram e dificultaram
os movimentos dos fascistas em toda a parte.
O Comité Central saúda calorosamente as organizações
e militantes do Partido que, dando extraordinárias provas de dedicação,
de combatividade, de iniciativa, tomaram imediatamente, no momento de perigo,
a vanguarda da luta para fazer frente ao golpe contra-revolucionário
e derrotá-lo.
Em numerosos casos verificou-se uma cooperação directa e estreita
e a ajuda reciproca entre o Povo e as Forças Amadas. O CC do PCP sublinha
também, pelo seu significado, a cooperação valiosa dada
por vários postos da GNR e da PSP à luta popular.
Uma vez mais se mostrou na prática que a aliança Povo-Forças
Armadas é um factor decisivo na defesa das liberdades, na luta contra
a reacção e pelo desenvolvimento do processo revolucionário.
5. A derrota do golpe contra-revolucionário
e a grande vitória da aliança Povo-MFA cria uma situação
nova, dando decisivo impulso ao processo revolucionário.
O CC do PCP considerou, como passos de uma alta importância, a imediata
institucionalização do MFA, a criação do Conselho
Superior da Revolução, as medidas de saneamento nas Forças
Armadas e as decisões revolucionárias de alcance histórico
tomadas pelo Conselho Superior da Revolução — a nacionalização
da Banca e dos Seguros.
No movimento popular, o papel destacado da classe operária, a consciência
política e a decisiva acção das massas unidas na luta contra
as forças reaccionárias, o papel determinante do PCP e outras
organizações democráticas, as novas possibilidades de acção
unitária, tornam inevitável e indispensável o apressamento
do ritmo de desenvolvimento do processo revolucionário.
O reforço progressista nas duas componentes do processo — a militar
e a popular — abre perspectivas mais favoráveis à solução
(na linha do programa do MFA) dos grandes problemas económicos, sociais
e políticos que defronta a revolução portuguesa.
6. O 11 de Março tomou indispensável
e inevitável a remodelação do Governo Provisório.
O Comité Central do PCP exprime a sua concordância com a decisão
tomada a esse respeito.
O Comité Central do PCP considera a necessidade da manutenção
de um governo de coligação do MFA com partidos democráticos,
designadamente aqueles que mostram ser fiéis aliados do MFA e lutar decididamente
contra a reacção e pela construção de um regime
democrático e progressista.
Como é sabido, o PCP fez reservas à participação
do Partido Popular Democrático (PPD), cuja política tem sido não
de combate à reacção, mas de combate a outras forças
democráticas e populares, não de cooperação, mas
de combate ao processo nos seus aspectos essenciais.
O Comité Central do PCP expressa a opinião de que a nova composição
do governo tem de corresponder a uma política mais dinâmica e a
um funcionamento mais operativo, que a nova situação imperiosamente
exige.
7. O Comité Central do PCP sublinha
a necessidade de medidas imediatas que dêem resposta a algumas situações
e problemas, que, a prolongarem-se, podem provocar a curto prazo nova deterioração
da situação política, favorável às manobras
e iniciativas contra-revolucionárias.
É urgente impor o respeito pela ordem democrática, desmontando
quaisquer actividades conspiratórias e impedindo com as medidas adequadas
a multiplicação de actos de violência e de violações
da nova legalidade, tendentes à criação de um clima de
desorganização social e de anarquia. Cada vez se toma mais premente
a reorganização das forças militarizadas e a criação
de forças apropriadas à defesa do Estado democrático.
É urgente proceder a um eficaz saneamento.
É urgente também, sem perda de tempo, a efectivação
de medidas de emergência, com vista a defender a estabilidade económica
e financeira, seriamente ameaçadas pela depressão e desorganização
provocadas pela sabotagem económica levada a cabo pelos grupos monopolistas.
Uma preocupação essencial deverá ser que o preço
da solução das dificuldades seja pago pelas grandes fortunas e
os grandes rendimentos, e não à custa do agravamento da situação
dos trabalhadores. Isso poderá exigir a curto prazo congelamento de preços
e actualizações de salários.
8. O Comité Central do PCP examinou
os problemas relativos à realização das próximas
eleições. A nova situação criada pelo golpe contra-revolucionário
de 11 de Março, as tarefas dela decorrentes, a institucionalização
do MFA, a formação do novo Governo Provisório, as complexas
decisões e trabalhos resultantes da nacionalização da Banca
e Seguros, absorvendo imensas energias, criam certas dificuldades ao desenvolvimento
do processo eleitoral.
O Comité Central do PCP sublinha que, a manter-se a realização
das eleições nos prazos marcados, seria indispensável uma
série de medidas que assegurem que a campanha e as operações
do acto eleitoral se possam desenrolar em condições dignas das
primeiras eleições livres realizadas em Portugal depois de meio
século de ditadura fascista.
O Comité Central do PCP sublinha também a necessidade urgente
do estabelecimento antes da campanha eleitoral de um acordo entre as forças
interessadas no processo democrático acerca das linhas gerais do novo
regime e da política a seguir pelo Governo Provisório no período
que medeia entre as eleições e a entrada em vigor da nova Constituição.
9. O desenvolvimento objectivo da situação
está mostrando dia a dia a justeza da tese do PCP, segundo a qual um
regime democrático em Portugal não pode ser construído
sem a liquidação do poder económico dos monopólios
e dos latifundiários.
A nacionalização da banca e dos seguros decidida pelo Conselho
Superior da Revolução abre caminho a uma transformação
profunda da economia portuguesa, em que surgem, como marcos que se aproximam,
uma política de desenvolvimento industrial ao serviço do pais
e do povo, a reforma agrária e uma reforma cultural.
Hoje mais do que nunca é necessária a cooperação
e a acção comum de todos quantos querem assegurar a Portugal um
futuro livre, próspero e independente. O PCP, pela sua parte, está
pronto a fazer os maiores esforços para que se alcance essa cooperação
e acção comum.
O Comité Central do PCP sublinha a necessidade do reforço da
unidade das forças populares e democráticas e da aliança
do movimento popular com o Movimento das Forças Armadas para assegurar
a defesa das liberdades contra quaisquer tentativas da reacção,
para instaurar um regime democrático e para construir uma sociedade que
corresponda aos interesses, aspirações e objectivos do povo português.
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