Partido Comunista Português
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
Quarta, 13 Dezembro 2006
ilda-figueiredo O Parlamento Europeu aprovou esta semana o relatório sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. As alteração a este relatório, apresentadas pelo GUE/NGL por proposta do PCP, foram rejeitadas, tornando mais claro que, como referiu Ilda Figueiredo na sua declaração de voto, “com a criação deste fundo, a União Europeia pretende dar a ideia aos trabalhadores que está empenhada em combater os efeitos negativos da globalização, quando, na realidade, esta é uma medida simbólica e sem soluções”. Este e outros aspectos foram também referidos na sua intervenção em plenário.som

 

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Relatório Bachelot sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Lamentavelmente, não foram aprovadas as propostas que apresentámos tentando melhorar os critérios de elegibilidade e, sobretudo, a possibilidade de ser concedida uma ajuda no caso de deslocalização para o exterior da União Europeia, o que poderá suscitar um sentimento de injustiça entre os trabalhadores despedidos na sequência de uma deslocalização ou reestruturação no interior da União Europeia

Esta rejeição das nossas propostas tornou mais claro que, com a criação deste fundo, a União Europeia quer dar a ideia aos trabalhadores que está empenhada em combater os efeitos negativos da globalização, mas, na realidade, é uma medida simbólica e sem soluções. O seu orçamento é limitado e os critérios de elegibilidade são restritivos.

A própria Comissão Europeia estima que poderão beneficiar deste fundo entre 35.000 a 50.000 trabalhadores, mas, só até 2005, o número de trabalhadores despedidos em resultado de reestruturações ultrapassou os 570.000, sendo que, na sua maioria, foram reestruturações dentro da União Europeia, que, de acordo com os critérios do fundo, não são elegíveis.

Assim, abstivemo-nos na votação final.