| Apoios comunitários às Pirites Alentejanas - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo ao PE | |||
| Segunda, 01 Dezembro 2008 | |
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1. No que respeita ao período de 2000-2006, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) apoiou a retoma das actividades económicas da empresa Pirites Alentejanas, S.A. com um montante de 13,777 milhões de euros no quadro do programa operacional Economia, por decisão da Comissão de Março de 2008 . Nos termos das disposições do n.º 4 do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.° 1260/1999 , esta participação do FEDER deve ficar afectada num prazo de cinco anos a contar da data da decisão da autoridade nacional competente ou da autoridade de gestão sobre a participação do referido Fundo. Por exemplo, caso uma actividade de produção que tenha sido objecto de participação comunitária terminar num prazo inferior, a Comissão pode, com base nas disposições do artigo 39.º do referido regulamento, proceder à supressão total ou parcial dessa participação com base no referido artigo do regulamento citado. 2. e 3. No que respeita aos eventuais apoios comunitários recebidos no quadro do novo período de programação de 2007-2013, a Comissão recorda que os fundos estruturais e de coesão são geridos pelas autoridades nacionais. Assim, a Comissão sugere à Senhora Deputada que contacte directamente as autoridades portuguesas responsáveis pela gestão dos programas operacionais relativos à região do Alentejo: (i) Programa Operacional Temático «Factores de Competitividade» Rua Rodrigues Sampaio, 13 1169-028 LISBOA Tel.: + 351 / 213 112 100 Fax: + 351 / 213 112 197 Este endereço de email está protegido contra spam bots, precisa de ter o Javascript activado para poder visualiza-lo www.pofc.qren.pt (ii) Programa Operacional Temático «Valorização do Território» Avenida Infante Santo, 2 1350-178 LISBOA Tel.: + 351 / 213 944 643 Fax: + 351 / 213 944 890 Este endereço de email está protegido contra spam bots, precisa de ter o Javascript activado para poder visualiza-lo www.povt.qren.pt (iii) Programa Operacional Temático «Potencial Humano» Avenida José Malhoa, 14 1070-158 LISBOA Tel.: + 351 / 217 227 281 Fax: + 351 / 217 241 180 Este endereço de email está protegido contra spam bots, precisa de ter o Javascript activado para poder visualiza-lo www.poph.qren.pt (iv) Programa Operacional Regional «Alentejo» Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Estrada das Piscinas, 193 7004-514 ÉVORA Tel.: + 351 / 266 740 300 Fax: + 351 / 266 706 562 Este endereço de email está protegido contra spam bots, precisa de ter o Javascript activado para poder visualiza-lo www.ccdr-a.gov.pt/poaqren Além disso, no contexto da política de transparência seguida pela Comissão com os Estados Membros, foram desenvolvidos numerosos sítios Internet no domínio dos fundos estruturais, que constituem uma boa fonte de informação para este tipo de pesquisa. |