Partido Comunista Português
Catástrofes naturais - Desenvolvimento regional - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 18 Maio 2006

Apesar das propostas que apresentámos terem sido confirmadas, pelo voto, em sessão plenária do PE, como:

1. O reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica;

2. A criação de um programa comunitário de protecção da floresta face aos incêndios;

3. A avaliação da possibilidade da criação de um fundo de calamidades agrícolas;

4. A manutenção da elegibilidade de catástrofes de índole regional no Fundo de Solidariedade;

5. A adaptação do Fundo de Solidariedade, ao nível dos prazos e das acções elegíveis, à especificidade das catástrofes naturais, como a seca e os incêndios;

6. A concessão de atenção especial às regiões mais desfavorecidas em caso de catástrofes naturais.

Registe-se que, por proposta de deputados oriundos de países da UE do Centro e do Norte da Europa, e apesar do nosso voto contra, foi mitigada a consideração da especificidade da floresta mediterrânica, que, anteriormente, havíamos conseguido assegurar.

Em bom português, mais um exemplo de que "quem tem unhas é que toca guitarra", ou de como, o número diferenciado de deputados de cada país, com o predomínio dos países do Centro e Norte da Europa, é determinante neste parlamento "federalista", para colocar em causa os interesses dos países do Mediterrâneo, onde se registam mais de 90% dos incêndios florestais.