Pergunta oral de Pedro Guerreiro ao Conselho

Notícias recentemente vindas a público em Espanha dão conta da existência de um documento oficial o qual refere que, em Janeiro de 2002, altos responsáveis do Governo Espanhol foram informados pelo Conselheiro Político – Militar da embaixada dos EUA de que este país pretendia utilizar o seu espaço aéreo e aeroportos para o transporte de “prisioneiros” para a base militar de Guantánamo. Terá sido ainda equacionada a utilização, em caso de necessidade, das bases militares desse país para apoiar o transporte. No documento, até agora secreto, refere-se que o mesmo procedimento estava a ser efectuado com vários países pelos quais deveriam seguir esses aviões, nomeadamente Itália e Portugal. A confirmar-se este pedido, esses Estados-Membros terão sido informados de que os EUA iriam utilizar o seu espaço aéreo e território para transportar prisioneiros ilegalmente detidos para a base militar de Guantánamo. O documento, agora tornado público, reforça a ideia de que a manutenção dessa rede de detenção, sequestro e tortura promovida pelos EUA, violando os mais elementares direitos Humanos, não seria possível sem a participação de vários Governos da UE.

Assim, pergunto ao Conselho:

1. O que pensa destas notícias agora tornadas públicas e que explicações irá solicitar sobre as mesmas?
2. Que medidas pretende propor para que tais factos não continuem a ocorrer no presente e no futuro?