Partido Comunista Português
Segundo programa “Marco Polo” - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 17 Maio 2006
Relatório Rack que institui o segundo programa “Marco Polo” relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias (“Marco Polo II”)


O compromisso hoje aprovado introduz várias alterações que melhoram o texto inicial da proposta da Comissão, nomeadamente ao incluir no âmbito de aplicação deste regulamento meios de transporte mais "amigos" do ambiente, como o ferroviário e navegação interior e ao ter em linha de conta as necessidades das PME's e das regiões mais isoladas e sensíveis, tendo em vista assegurar uma melhor coesão económica e social.

Ora, tendo em conta estas importantes alterações e não esquecendo que, conforme consagrado no articulado - "o presente regulamento estabelece um instrumento financeiro, (...), com o objectivo de reduzir o congestionamento, melhorar o desempenho ambiental do sistema de transportes e reforçar o transporte intermodal, contribuindo assim para um sistema de transportes eficiente e sustentável. (...)" -, não podemos concordar com a drástica redução da dotação orçamental prevista para o programa (recorde-se que a dotação inicial era de 740 milhões de euros e o montante hoje aprovado é apenas de 400 milhões de euros, uma redução de 46%).

Quando se apregoa a luta contra as alterações climáticas, o cumprimento do Protocolo de Quioto e o desenvolvimento de meios de transporte mais "amigos" do ambiente, verificamos que não é dado o suporte à concretização de tais objectivos.