Relatório Turco - sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu destinada ao Conselho sobre os direitos dos detidos na União Europeia

Embora não partilhe uma ou outra formulação inscrita no presente relatório, considero que este contém um conjunto de propostas que visam a defesa da dignidade das pessoas detidas nos diferentes países da UE, a melhoria das suas condições de detenção e a salvaguarda e promoção da sua reintegração social.

Parte de uma avaliação negativa da actual situação nos diferentes países da UE, quanto à superlotação das prisões, ao aumento da população prisional e dos detidos aguardando condenação definitiva, às condições de detenção, à toxicodependência ou ao aumento do número de suicídios, entre outros aspectos.

Aponta um diversificado conjunto de recomendações gerais que considero positivas, como, por exemplo: o direito de acesso à justiça, à segurança e à saúde, a condições de detenção dignas, à inserção profissional e social, à protecção de menores, à protecção especial de mulheres grávidas e puérperas, à formação e salvaguarda de condições de trabalho do pessoal penitenciário. Recomendações que, se concretizadas, contribuirão para dar resolução a graves situações que actualmente se verificam.