Já anteriormente o PE tinha considerado que a diversidade cultural deveria ser reconhecida na esfera do Direito internacional mediante a adopção de uma Convenção Internacional sobre a Diversidade Cultural no quadro da UNESCO, o que veio a acontecer em 20 de Outubro de 2005, em Paris.

Esta Convenção tem por objectivo a promoção e protecção da diversidade dos conteúdos culturais e das expressões artísticas e destina-se a facilitar a concepção e a adopção de políticas culturais e de medidas adequadas de protecção e promoção da diversidade das expressões culturais, bem como a incentivar intercâmbios culturais mais intensos a nível internacional.

A Convenção estabelece, a nível internacional, que os Estados e os Governos têm o direito soberano de conceber e adoptar medidas e políticas que permitam o desenvolvimento dos seus próprios sectores culturais.

Reconhece que a diversidade cultural é reforçada pela circulação de ideias e reafirma a importância da liberdade de pensamento e da diversidade dos meios de comunicação social. Reconhece o direito dos Estados a adoptarem políticas audiovisuais e a promoverem as suas indústrias audiovisuais. Reafirma as funções importantes do serviço público de radiodifusão na promoção da diversidade cultural e do pluralismo dos meios de comunicação social.

Daí o voto favorável.