| Desastres Naturais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 04 Setembro 2007 | |
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Embora consideremos esta resolução positiva, pelo que a votámos
favoravelmente, não podemos deixar de sublinhar a falta de algumas
propostas importantes (já por mais de uma vez referenciadas em
anteriores resoluções do PE) e a insistência noutras sobre as quais
temos as maiores dúvidas. Assim, insistimos na necessidade de rever o regulamento do Fundo de Solidariedade para contemplar catástrofes de âmbito regional, na necessidade de criar mecanismos de apoio às populações afectadas e à reflorestação, que contenham uma vertente de prevenção de mais catástrofes em larga escala resultantes das alterações climáticas. Julgamos dever ser estabelecido um regime público de seguro agrícola, financiado pela União Europeia, a fim de garantir aos agricultores um rendimento mínimo em situações de calamidade pública tais como secas, incêndios e inundações. É necessário apostar numa cultura de prevenção que tenha em conta as catástrofes naturais de índole mediterrânica e apostar numa profunda alteração da Política Agrícola Comum no sentido de combater o abandono produtivo de muitos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar e, desta forma, estimular a produção agrícola, a biodiversidade e a ocupação do território. Temos dúvidas sobre o instrumento de Protecção Civil Comunitário, desde logo porque pode ser mais uma forma de subtrair aspectos importantes de soberania nacional, como a gestão dos recursos naturais, nomeadamente as florestas. |