| Habitação e a política regional - Declaração de votode Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 10 Maio 2007 | |
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Congratulamo-nos pela inclusão das nossas propostas que sublinham a
importância da habitação social e a prioridade à resolução da
problemática dos "sem-abrigo", nas políticas de habitação dos
Estados-membros. O investimento em habitação social desempenha um papel essencial na disponibilização de habitação a muitas pessoas que, de outra forma, não teriam acesso ao mercado imobiliário, sendo-lhes obstaculizado o direito à habitação. A habitação social é uma forma de combater a especulação imobiliária, de garantir a construção de equipamentos sociais e de promover o ordenamento e a planificação urbana sustentável. Neste sentido, o apoio dos Fundos Estruturais e da política regional pode ser importante. Por isso, lamentamos que a nossa proposta de apoio às cooperativas de habitação não tenha sido incluída. Aliás, o modelo que se preconiza incorrectamente no relatório continua a ser o da promoção das parcerias público-privadas, não valorizando o importante papel do sector cooperativo. Por outro lado, a prioritização da questão dos "sem-abrigo" nas políticas de habitação é fundamental para garantir a todos os cidadãos uma habitação condigna, combatendo de forma efectiva esta crescente forma de exclusão social. Quanto à questão do estabelecimento de indicadores de qualidade ao nível europeu que definam a noção de "habitação adequada", a ser considerada, deverá ser nivelada "por cima". |