|
A luta dos trabalhadores na UE - Intervenção de Luís Caixeiro |
Sábado, 16 Dezembro 2006 |
A evolução da União Europeia fica marcada pela acentuação das políticas
neoliberais, o avanço do federalismo sob o domínio das grandes
potências e a sua acelerada militarização. Podemos mesmo afirmar que
esta caracterização é a da própria génese da UE – organização que visa
aprofundar a estrutura orgânica do capitalismo, impor a sua ideologia
dominante e levar à prática a sua politica.
É pois, perante esta União Europeia, que a luta dos trabalhadores com
seus partidos e sindicatos de classe, constitui a verdadeira luta por
uma Europa de paz, de desenvolvimento, de Estados soberanos, de povos
independentes.
Em Portugal é inegável o papel destacado da CGTP-IN - plano social – e
do PCP - no plano politico – sendo por isso imperioso o seu
reforço como elemento determinante à superação da politica de direita e
à construção de um rumo de progresso para Portugal.
Os trabalhadores no espaço da União Europeia têm desenvolvido lutas
intensíssimas contra as privatizações e em defesa dos serviços
públicos; pelo desenvolvimento dos aparelhos produtivos de cada um dos
seus países e contra as deslocalizações; contra o desemprego e pelo
trabalho com direitos; por melhores salários e elevação das condições
de vida; pelo direito à saúde e à educação; pela segurança social e
melhores pensões de reforma; pelos direitos de organização e acção
sindical; pela redução do horário de trabalho e pelos direitos das
mulheres e dos jovens.
Satisfazendo os interesses das grandes potências e do capital, a UE
segue uma política de destruição dos pequenos países, da qual Portugal
tem sido vítima. As pescas, a agricultura, o vestuário, o calçado, os
têxteis, a metalurgia, e os sectores de material eléctrico, de
componentes e de montagem da indústria automóvel, entre outros,
sofreram fortes abalos, arrastando para o desemprego milhares de
trabalhadores e determinando graves consequências na produção de
riqueza.
Assinalamos que o encerramento de uma única empresa – a Opel da
Azambuja que fecha as portas na próxima quarta-feira – enviou para o
desemprego 1200 trabalhadores directos - muitos outros indirectos – e
representa uma quebra de 0,6% do PIB. Não estamos perante uma empresa
com dificuldades, mas sim diante a gula do capital que depois de
absorver anos da força de trabalho dos portugueses e subsídios do
Estado e da UE parte para explorar novas paragens.
Aquando da Cimeira de Lisboa – no primeiro semestre de 2000 – os
trabalhadores portugueses realizaram um ruidoso protesto que juntou
entre Belém e a antiga FIL mais de 70 000 trabalhadores contra o que já
sabíamos ser a politica do lobo com a pele do cordeiro.
Efectivamente a Estratégia de Lisboa, então prometendo criar na UE “a
economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo”, mais
não trouxe que o desemprego, a desregulamentação das leis laborais (em
Portugal com o Código do Trabalho), a destruição dos serviços públicos
e a redução das funções sociais dos estados, concorrendo para o
retrocesso politico e económico.
Estes últimos seis anos, foram marcados por esta intensa afronta aos
trabalhadores e ao povo português que tem sabido responder com coragem
e determinação, exigindo uma outra política para Portugal e para a
Europa.
O actual governo do PS corporizando a arrogância de direita e de José
Sócrates tudo tem feito para ir mais longe na exploração dos
trabalhadores e na concentração da riqueza no capital. O grandioso
Protesto Geral de 12 de Outubro e todo um conjunto de lutas dos
sectores privado e público têm, contudo demonstrado, que os portugueses
se afirmam na construção colectiva do país. Muitos são já os que estão
em luta e a cada dia que passa, a cada nova medida anunciada pelo
governo, muitos mais tomam consciência e engrossam as fileiras da
resistência para a conquista.
No segundo semestre de 2007 caberá a Portugal a presidência da EU. José
Sócrates e os seus aliados na defesa do imperialismo antevêem para si
grandes honrarias e preparam-se para dinamizar a discussão em torno da
flexisegurança, apresentando-a como o novo paradigma do
desenvolvimento. Assim se vai fazendo caminho para que em Portugal e na
UE se acentuem os traços da precarização, dos despedimentos sem regras,
da fragilização dos trabalhadores perante o capital. Longe vão os
tempos das promessas eleitorais de revisão das medidas mais gravosas do
Código do Trabalho.
Na UE os trabalhadores desenvolvem grandes lutas e vitórias das quais é
importante destacar: a luta dos trabalhadores e dos estudantes
franceses contra a aplicação da lei do contrato do primeiro emprego; a
vitória do “não” nos referendos à Constituição Europeia na França e na
Holanda, as manifestações de 21 de Outubro na Alemanha que levou às rua
mais de 200 mil pessoas contra as reformas sociais e económicas do
governo, o veto do Presidente da Republica Alemã à privatização do
espaço aéreo, os carteiros na França (como em Portugal) contra a
liberalização da distribuição postal, a luta dos trabalhadores
portuários que já por duas vezes – em 2003 e 2006 – derrotaram a
directiva comunitária de liberalização do sector, a luta dos
trabalhadores da VW na Bélgica que se recusam a prescindir do seu
direito ao trabalho e a luta dos trabalhadores suecos contra a redução
dos subsídios de desemprego.
A um tão intenso e exigente caminho de luta é imprescindível um
movimento sindical profundamente ligado as massas trabalhadoras, delas
imanado e dirigido. Um movimento sindical de classe e acutilante que
combata tendências reformistas e conciliadoras.
É então com preocupação que registamos o posicionamento favorável da
CES em relação à Constituição Europeia e o seu posicionamento, no
mínimo ambíguo em relação à Directiva Bulkstein que sobejamente já
caracterizamos.
Os Comités Europeus de Empresa podem ser um importante instrumento de
acção dos trabalhadores na luta pelos seus direitos ao nível das
empresas multinacionais. No entanto, é necessário combater as linhas
conciliadoras de classe promovidas pelo patronato; contrariar a
tentativa de substituição do movimento sindical dentro de cada uma das
empresas; assegurar uma profunda ligação aos trabalhadores e as suas
estruturas representativas e garantir a independência de acção dos
trabalhadores no espaço nacional.
Defender o movimento sindical da violenta ofensiva do capital, aumentar
a sindicalização e libertar-lo da influência reformista e da
colaboração de classes que o domina em muitos países é de maior
importância para o avanço da resistência e da luta contra a ofensiva do
capital e do imperialismo.
A identidade, história e património de luta da CGTP-IN como construção
colectiva dos trabalhadores portugueses não lhe permite que se
distancie das necessárias convergências de acção no plano Europeu.
Porém não a sobrevaloriza nem a sobrepõe à acção diária no espaço
nacional, no interior de cada empresa e profundamente ligada as massas
trabalhadoras.
A verdadeira unidade e cooperação internacional resulta da
solidariedade de classe entre todos os trabalhadores, do reconhecimento
da independência das estruturas nacionais e da acção concreta e
consequente ao nível de cada um dos países.
Assim sendo, o fortalecimento da CGTP-IN, dos seus sindicatos e
estruturas intermédias demonstra-se determinante para o reforço da luta
dos trabalhadores, pelo que a Conferência da Organização Sindical que
se realiza no início do próximo ano efectiva um momento de grande
importância para o elevar da sindicalização, da organização de base e
acção mais eficaz nas empresas e locais de trabalho.
Viva a luta dos trabalhadores
Viva o Partido Comunista Português
|
|