Comício em Penafiel
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

A evolução da situação nacional e internacional justificam e dão cada vez mais sentido e justeza à ideia central à volta da qual aqui nos reunimos, que afirma que "é tempo de lutar e é tempo de mudar" e que a todos nos envolve nesse combate que estamos a travar em defesa do emprego, do trabalho com direitos e contra a precariedade, por melhores salários e em defesa dos direitos históricos dos trabalhadores, contra o Código do Trabalho da exploração.

Os últimos acontecimentos da crise financeira internacional, que é uma grave crise do sistema capitalista, revelam o fracasso das políticas de direita e do neoliberalismo dominante e a sua incapacidade para responder aos problemas dos povos.

Crise que tem as suas verdadeiras causas nas políticas que promoveram a desregulamentação financeira, as privatizações, a livre circulação de capitais, a financeirização das economia e a economia de casino, em detrimento da produção real e das condições de vida dos trabalhadores e dos povos e que agora os seus responsáveis e seguidores querem justificar com a ganância de alguns. As mesmas causas que têm contribuído para acentuar a crise económica e social que o nosso país enfrenta.

Querem fazer crer que não fossem esses comportamentos e viveríamos no melhor dos mundos. Querem confinar a crise do sistema financeiro internacional ao rebentamento da bolha do imobiliário nos Estados Unidos e explicá-la apenas pela falta de ética nos negócios de uma minoria instalada algures, em luxuosos escritórios do grande centro financeiro da Wall Street.

Querem, mistificando as causas da crise, absolver não apenas o próprio sistema capitalista, que nesta crise mostra cada vez mais a sua natureza predadora e exploradora, mas também as suas próprias responsabilidades e dos governos que conduziram uma política que escancarou as portas às práticas especulativas do grande capital financeiro, ao mesmo tempo que impôs a crescente desvalorização dos salários e a sua substituição pelo incentivo ao endividamento e que explicam, muito e de forma decisiva, a actual crise do sistema financeiro e a grave crise económica que está alastrar.

Estes mesmos que diabolizaram tudo o que é público e é de todos, para impor o dogma neoliberal do "menos Estado", do "Estado não intervencionista", da "mão invisível do mercado", do mercado "regulador" e cujas concepções e práticas foram assumidas aqui, em Portugal, pelos principais partidos com responsabilidades governativas, PSD e PS, com graves consequências também para a soberania nacional e a economia portuguesa, particularmente para os seus sectores produtivos, e nefastas consequências sociais que conduziram a mais injustiça e ao crescimento das desigualdades.

Mas, mistificação das mistificações é perante a gravidade e as consequências da crise ver os seguidores do programa neoliberal, aqui em Portugal e na Europa seja sob a designação de terceira via, novo centro ou esquerda moderna como a de José Sócrates, que disfarçam com a defesa de um sistema de protecção social mínima, virem a público mostrar a sua indignação e demarcarem-se das políticas que eles próprios apoiam e vêm concretizando.

Não há muito tempo ouvíamos José Sócrates dizer "deixem o mercado funcionar" criticando com uma arrogância desmedida todos os que se opunham a esta política de mãos largas para o grande capital financeiro especulativo. Agora, perante a crise e a perspectiva das eleições aí temos o Primeiro-Ministro José Sócrates a assumir o papel do socialista abominando o "Estado mínimo" e a "especulação bolsista ". Bem pode agora fazer a pirueta! Sócrates não deu tudo ao grande capital. Deu-lhes muito, tirando a quem menos pode e menos tem!

Aí o temos a virar à esquerda em palavras e em promessas, mas na realidade a tomar as decisões para salvar o grande capital financeiro com a mobilização de milhões de euros, vinte mil milhões do Estado que são dinheiros dos contribuintes, que se recusam e negam quando se trata de resolver os problemas sociais dos portugueses ou os problemas e as dificuldades das pequenas e médias empresas, mas que são disponibilizados aos senhores da banca de forma muito pouco transparente, nomeadamente no que se refere às contrapartidas.

Tudo feito e decidido para bem de todos, dizem eles, mas em primeiro lugar e prioritariamente para bem dos banqueiros, da sua banca e dos seus gordos accionistas.

Anunciam e prometem mais regulação e mais transparência, mas no que estão a pensar é em salvar os infractores e o perverso sistema que os suporta e sustenta, pondo o contador a zero para retomar as mesmas práticas especulativas, aqui e por essa Europa do grande capital multinacional. A transparência viu-se já, para começar, ainda esta quinta-feira no debate na Assembleia da República e na fuga do Governo à definição dos critérios e condições da cedência dos dinheiros públicos à banca privada, como o PCP justamente o exigia. Não questionamos a necessidade de estabilizar o sistema financeiro, mas isso pressupõe regras e compromissos claros e uma justa remuneração dos dinheiros públicos. Tal como exige a garantia da punição dos responsáveis pelas práticas fraudulentas e especulativas.

Se a banca não pagar, quem paga a factura? O povo português e o nível de vida dos trabalhadores, dos reformados, dos agricultores, dos pequenos e médios empresários.

Nós temos visto o que é a regulação e o que são as entidades reguladoras em Portugal. Vimo-lo no controlo ao mercado dos combustíveis, ainda há pouco tempo a assobiar para lado enquanto os portugueses pagavam milhões de euros a mais na gasolina e no gasóleo. Vimo-lo no acompanhamento ao escândalo do BCP, mesmo debaixo das barbas do Banco de Portugal. Vimo-lo ainda esta semana face aos aumentos inaceitáveis da electricidade, neste caso a ERSE que cada vez mais se comporta como agente dos grandes accionistas da EDP, em prejuízo dos consumidores e das pequenas e médias empresas. No próximo ano vamos ter um aumento da electricidade de 4,3% para os consumidores domésticos e de 4,4 % a 5,9% para as empresas, bem acima da taxa da inflação e, no entanto, a EDP, só no primeiro semestre deste ano, arrecadou de lucro mais de 700 milhões de euros.

Falam de regulação mas nada dizem, mesmo quando questionados por nós, sobre o que pensam fazer aos off-shores, a esses paraísos fiscais onde predominam as actividades de fuga ao fisco e lavagem de dinheiro, tal como nada dizem sobre a livre circulação de capitais. É por isso que o Estado dito regulador, tão do agrado do PS de Sócrates, é uma farsa que apenas serve para isentar de responsabilidades o governo e deixar à mão invisível do grande capital económico e financeiro o domínio absoluto dos mercados.

Alguns admiram-se porque é que, apesar de se terem lançado milhões de euros e dólares para cima da crise para salvar os seus bancos, a crise continua e no horizonte se mantêm as negras perspectivas da recessão económica.

A resposta é simples, porque sem que se aumente o poder de compra das massas que favoreça o aumento da procura e com ela a dinamização das actividades económicas a crise alastrará, agora com mais falências e o aumento do desemprego.

É perante esta realidade que, com toda a legitimidade, se reafirma a necessidade de dar resposta à crise com propostas que vão ao encontro da solução deste problema central na superação da crise - a do reforço do poder de compra dos trabalhadores, dos reformados, das camadas populares atingidas na sua capacidade aquisitiva com a degradação sistemática dos salários reais, do aumento do custo de vida e, particularmente, as novas gerações com o aumento dos custos da habitação com o aumento das taxas de juro.

É por isso que são justas e necessárias as propostas de resposta à crise que apresentámos e que urge concretizar no plano interno e defender com firmeza no plano europeu.

Medidas no plano interno de intervenção no sistema bancário para diminuir as taxas de juro, como as que apresentámos na Assembleia da República e medidas visando o aumento dos salários de forma a repor o poder de compra e melhorar a distribuição do Rendimento Nacional. Mas também medidas para valorizar, defender e promover a produção nacional, aliviar a tesouraria das empresas acelerando os pagamentos em dívida e de todos os fundos comunitários e reforçar as prestações sociais, designadamente às famílias mais carenciadas.

Na União Europeia, consideramos inadiável intervir junto do BCE para uma descida mais acentuada das taxas de juro de referência, bem como a suspensão do Pacto de Estabilidade. Tal como o imediato reforço dos Fundos Estruturais e outras medidas orçamentais que relancem as actividades económicas e o investimento.

Não há operação de disfarce que possa iludir a verdadeira natureza das políticas de direita do PS de José Sócrates e do seu Governo. Não há operação de disfarce que possa iludir a identidade de valores, propósitos e objectivos da acção governativa do PS de José Sócrates com a parte mais substancial do programa neoliberal.

Quatro anos a governar como a direita, de tal forma que o PS tornou não só dispensável a direita, como remeteu ao silêncio Manuela Ferreira Leite. Silêncio que só é quebrado quando se trata de aplaudir o apoio do Estado de milhões à banca.

Pode pôr-se de fora e fazer de conta que nada têm a ver com a crise, quem apoiou e apoia a política monetária neoliberal do Banco Central Europeu de subida das taxas de juro que serve o grande capital financeiro, em detrimento do crescimento económico e do emprego e das condições de vida das famílias? Não pode!

Não pode pôr-se de fora e fazer de conta que não têm responsabilidades na crise quem fez do cumprimento do neoliberal Pacto de Estabilidade e Crescimento uma obsessão, com desastrosas consequências nas condições de vida e rendimentos dos portugueses, na contenção das despesas sociais, mas também na degradação da situação económica e desemprego.

Pode pôr-se de lado e olhar de fora, quem justificou e deu a primazia às actividades puramente financeiras e especulativas em nome da inevitabilidade e bondade da globalização capitalista e da imperiosa necessidade da liberalização total dos mercados? Não pode!

Mas, se houvesse dúvidas acerca da adesão ao neoliberalismo dominante por parte do PS bastaria conhecer as suas propostas de ataque aos direitos históricos dos trabalhadores com a sua revisão do Código de Trabalho. Propostas que são coerentes com quatros anos de ofensiva ideológica a desacreditar e desclassificar todo o mundo de referências a um passado de conquistas sociais, estigmatizando a luta em defesa dos direitos sociais como arcaica e retrógrada e os próprios direitos sociais adquiridos, como privilégios corporativos, injustos e inaceitáveis. Ofensiva ideológica que teve já em muitos aspectos uma concretização na sua prática governativa, como são exemplo o ataque aos direitos dos desempregados e aos direitos dos trabalhadores da administração pública. Quatro anos de arrogância e desdém para com os direitos e as condições de vida dos trabalhadores e dos reformados.

É, por isso, que aqui estamos também, porque não aceitamos sem combate e sem denuncia a revisão do Código de Trabalho que a actual maioria PS quer urgentemente ver aprovada e que, se for aprovada, significará um enorme passo atrás nos direitos dos trabalhadores e no agravamento da sua exploração, com a imposição da lei do mais forte nas relações de trabalho.

Se o Governo conseguir concretizar as suas propostas, como aquelas que visam a facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa, a destruição da contratação colectiva, a liberalização dos horários, elas significarão o agravamento de todos os problemas com que o mundo do trabalho está já hoje confrontado.

O PS afirmava antes de ser governo que o Código de Trabalho do PSD/CDS-PP era um atentado à nossa matriz constitucional e encerrava uma "concepção conservadora e retrógrada" da legislação laboral, mas agora que estão no Governo e têm a maioria absoluta no Parlamento tudo esqueceram e, o PS, não só mantém as mais gravosas normas do actual Código de Trabalho, como alarga o leque das malfeitorias contra os trabalhadores.

Não estranhamos por isso que o grande patronato aplauda a iniciativa do PS, que considera uma vitória sua e venha mostrar o seu público desacordo contra alguma eventual alteração na Assembleia da República ao acordo que fizeram com o Governo e que confirmam o que há muito sabemos e temos denunciado: que é uma pura farsa a campanha de José Sócrates e do PS que diz serem as suas propostas para defender os trabalhadores.

O grande patronato sabe que as propostas do PS são a anulação de importantes conquistas, algumas das quais têm atrás de si dezenas e dezenas de anos de luta organizada dos trabalhadores, como é o caso da luta pela redução da jornada de trabalho diária e semanal, agora posta em causa com a proposta do Governo de desregulamentação dos horários.

O Governo do PS, com o objectivo de iludir a sua ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, anunciou um conjunto de medidas de combate ao trabalho precário que são um completo embuste. Não são medidas de combate, mas de legalização de todas as formas de trabalho precário a troco de uma pequena penalização pecuniária.

É por isso que o trabalho precário não desce e continua a alargar-se e somos hoje dos países da União Europeia com mais precariedade, também com o importante contributo do governo do PS que tem permitido, com a sua política, continuar a transformar trabalho permanente em trabalho a prazo e trabalho parcial. Tem sido assim desde o primeiro dia deste governo que agora falsamente se arvora em grande combatente contra a precariedade.

É por isso, que nós continuaremos o combate para garantir o princípio que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo e prosseguiremos com a luta pela concretização das nossas propostas de defesa dos trabalhadores, nomeadamente dos que estão à procura de primeiro emprego e dos desempregados de longa duração.

O grande patronato sabe que as propostas do Governo do PS, a permanecerem tal como estão, permitiriam a caducidade dos actuais contratos colectivos de trabalho e a anulação de muitas e importantes conquistas conseguidas pela luta dos trabalhadores nos últimos anos e neles consagrados.

O grande patronato sabe que a proposta de PS, que põe em causa o "princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador" na legislação de trabalho, significará ajustar por baixo os direitos e condições de trabalho da generalidade dos trabalhadores.

Foi para contrariar e exigir o respeito pelos direitos dos trabalhadores que centenas de milhares de trabalhadores participaram na grande jornada de luta da CGTP-IN do passado dia 1 de Outubro. Uma grande jornada de luta e de contestação que não pode parar, exigindo que o projecto de Lei de revisão do Código de Trabalho, que o PS aprovou na generalidade, seja suspenso e tenha em conta os mais de 3000 pareceres dos trabalhadores e suas organizações.

Daqui saudamos a luta dos trabalhadores portugueses e daqui queremos dizer-lhes que há ainda muita luta pela frente e que podem contar com o contributo dos comunistas portugueses para ampliar essa luta tão importante e tão necessária para impedir esse negro desígnio do governo do PS.

Podem contar com o PCP em todos os planos em que a luta se venha a desenvolver, nomeadamente na Assembleia da República onde confrontaremos o Governo, na discussão na especialidade, não só com o nosso projecto global de melhoria do actual Código de Trabalho, mas também com as próprias propostas do PS que defendiam antes de ser governo.

Sócrates descobriu, depois de meses a fio a arrastar os pés perante a crise e dos sucessivos anúncios do país no bom caminho e da propaganda do país melhor preparado e resistente à crise, que se podia esconder e pode esconder o fracasso da sua governação debaixo do chapéu da crise internacional.

Temos visto isso nestes últimos dias. O governo passou a justificar tudo com a crise internacional que passou a servir de desculpa para tudo. Quer justificar com a crise internacional a estagnação crónica em que o país vive, como se fosse um problema recente e como se a grave situação económica e social do país nada tivesse a ver com os quatro desastrosos anos da sua governação.

Mas nós estamos convictos que os trabalhadores e povo português não vão esquecer estes anos da governação do PS, que foram de pesadelo para a larga maioria dos trabalhadores e reformados, para as camadas populares do nosso povo que vivem de pequenos rendimentos.

Os trabalhadores e as populações não vão esquecer a sua ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde. Esse primeiro balão de ensaio para o destruir e que a luta das populações fez recuar. O recorde no desemprego - a região Norte do país sabe bem o que tem sido a política de direita do governo do PS em matéria de defesa e criação de emprego, já que toda esta região mantém uma negativa liderança nacional da taxa de desemprego.

Os trabalhadores e os reformados não vão esquecer que, nestes quase quatro de governo de José Sócrates, os seus salários reais e suas reformas estiveram sempre a cair, enquanto aqueles que agora têm à sua disposição milhões de euros, tiveram sempre os seus lucros a crescer. A crescer e bem, só entre 2004 e 2007, os seus lucros subiram 155,4%, enquanto o crescimento do país marcava passo. Em 2007 os cinco maiores bancos obtiveram de lucro 3,6 milhões de euros.

Os trabalhadores e povo português não vão esquecer que enquanto aumentavam os impostos sobre o consumo e os rendimentos de trabalho, os grandes senhores da banca, deixavam de pagar mais de 1200 milhões de euros de impostos ao Estado, entre 2004 e 2007.

Mas gostaria de vos dizer que em relação à situação de algumas reformas há uma situação nova que mostra bem que vale a pena lutar e ser persistente na razão que assiste aos reformados e aos trabalhadores na defesa dos seus direitos. É sabido que a nova fórmula de cálculo das pensões, decidida por este Governo, tem prejudicado os reformados com uma acentuada diminuição das suas reformas, particularmente as reformas mais baixas, por não poderem optar pela forma de cálculo mais favorável.

Uma situação inaceitável e que tem sido objecto de um generalizado protesto dos reformados e das suas organizações e que motivou em vários momentos não só o protesto do PCP na Assembleia da República, mas também a apresentação de um projecto-de-lei. Projecto que o PS chumbou, mas que agora acaba de nos dar razão.

Na Lei do Orçamento o Governo reconhece a justeza das exigências dos reformados. Daqui quero saudar todos aqueles que não desistiram e que lutaram para pôr fim à injustiça, apesar de ela ter sido reconhecida tardiamente e não dar garantias de pagar aos reformados os retroactivos que a mais elementar justiça exigia, mas essa é outra luta que é necessário levar à frente, como é necessário continuar a lutar pela revogação desse perverso factor de sustentabilidade que provocará, só por si caso não seja alterado, até 2050 reduções que podem atingir os 20% em todas as pensões, bem como pelo direito à reforma a quem tem 40 anos de descontos sem qualquer penalização.

Diz agora o Governo que o seu orçamento para 2009 é um orçamento para combater a crise. É cedo para nos pronunciarmos de forma alargada sobre este Orçamento que o Governo apresenta embrulhado em muita propaganda. Mas duas coisas gostaríamos de dizer desde já.

A primeira, é que ao contrário do anunciado, este não é o Orçamento que o país precisa para de forma determinada combater a crise. No fundamental, o Governo segue as mesmas erradas opções que têm afundado o país. Não é um orçamento para dar prioridade ao relançamento da economia e à promoção do crescimento económico, mas um orçamento que no fundamental mantém a mesma obsessão pelo défice, mantendo para 2009 o mesmo aperto orçamental de 2008. Um orçamento que vai promover um acentuado crescimento do desemprego.

A segunda, é que este orçamento continua a apostar na desvalorização dos salários e das pensões. O aumento que se anuncia para a Administração Pública, mesmo acreditando na previsão da inflação anunciada pelo governo, fica muito aquém da necessária e prometida pelo Governo reposição do poder compra perdido neste ano de 2008.

Vivemos um momento de grande exigência na nossa intervenção. Temos que, ao mesmo tempo, levar em frente o XVIII Congresso do nosso Partido, cujas teses estão em debate em todas as organizações e prosseguir um combate em várias frentes em defesa dos interesses dos trabalhadores e do nosso povo.

É, por isso, que apesar da importância de concretizar com êxito os trabalhos do nosso Congresso e da importância e necessidade de todos envolver no debate sobre a situação do País e do mundo e dar resposta aos seus múltiplos problemas, nomeadamente debater e decidir sobre as linhas de acção para promover a ruptura com a política de direita e para a construção de uma alternativa de esquerda, nós aqui estamos prosseguindo a nossa campanha nacional "É Tempo de Lutar. É Tempo de Mudar - Dar mais força ao PCP".

Aqui estamos denunciando as consequências da política da direita, apresentando propostas e mobilizando e apelando aos trabalhadores e ao povo para que venham à luta e a ampliemos. A grave situação do país tornou cada vez mais imperiosa a necessidade de construir um novo caminho alternativo e uma solução nova que encerre uma proposta de vincada ruptura com as orientações que têm conduzido o país à crise e ao atraso.

É por isso que nós dizemos que é tempo de mudar! É tempo de mudar porque o país precisa de uma política alternativa de esquerda que ponha fim aos trinta anos do gasto rotativismo de alternância sem alternativa, entre PS e PSD.

O país precisa de uma verdadeira alternativa política de esquerda alicerçada nos valores de Abril e no seu projecto libertador. Alternativa que tem na sua concretização uma condição essencial: a ampliação da influência social, política e eleitoral do PCP.

Sabemos o que somos e queremos ser: somos e queremos ser o Partido Comunista Português, com a sua história, a sua luta, a sua identidade e o seu projecto de futuro. Somos um partido que não desiste, que denuncia as situações e apresenta propostas, que luta e lutará para enfrentar os problemas do país, para derrotar a ofensiva contra os direitos económicos e sociais que está em curso, para que os trabalhadores e o povo português tenham uma vida melhor.

Somos um partido com uma identidade inconfundível, razão da sua existência, da sua força e do seu papel insubstituível. Sempre com os trabalhadores e o povo, preparado para agir e cumprir o seu papel. É esse Partido que aqui está, determinado, confiante, sempre pronto a levantar e defender as bandeiras do desenvolvimento, da justiça social, da igualdade e da solidariedade.