Partido Comunista Português
Comércio equitativo e desenvolvimento - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 06 Julho 2006

Este relatório, mesmo que na sua origem estejam as melhores intenções, acaba por não ir ao fundo do problema.

Sem dúvida que é primordial garantir um rendimento justo ao produtor - cobrindo os custos de produção e garantindo-lho uma vida sustentável -, tal como o seu envolvimento no processo de comercialização, entre muitos outros pontos positivos que estão inscritos neste relatório.

No entanto, não se deverá ocultar o quanto as linhas gerais que caracterizam o denominado comércio equitativo estão em flagrante contradição com as politicas de liberalização do comércio mundial, promovidas, nomeadamente ao nível da OMC (sem esquecer os acordos bilaterais de comércio livre, tão incentivados pelos EUA e pela UE), que  procuram moldar os sistemas produtivos dos países economicamente menos desenvolvidos às necessidades de expansão dos grandes grupos económico-financeiros dos países do "Norte".

O que se impõe é uma política que respeite o direito dos povos a utilizar os recursos naturais e a desenvolver as potencialidades produtivas e económicas nos seus países, em prol da melhoria das suas condições de vida; que incentivasse a cooperação mutuamente vantajosa e garantisse a soberania alimentar; que assegurasse o controlo e a propriedade pública dos recursos naturais e dos sectores estratégicos da economia.