Sessão solene comemorativa do 33º aniversário do 25 Abril

Senhor Presidente da República
Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro-Ministro
Senhores Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional
Capitães de Abril
Senhoras e Senhores convidados
Senhoras e Senhores Deputados

Há 33 anos, a Revolução de Abril, abriu um caminho novo, aquele dia 25 de Abril de 1974 e o processo libertador que desencadeou unindo Povo, e Movimento das Forças Armadas, ficará para sempre ligado ao que de mais progressista regista a história de Portugal.

Não aconteceu por acaso. Foi obra dos militares de Abril que daqui saudamos. Foi obra da luta de muitos anos dos trabalhadores e do povo português. Foi obra dos que resistiram, homens e mulheres que deram muito de si próprios, alguns a própria vida, para tornar possível o futuro de liberdade, democracia e progresso social. Nessa resistência, em que tantos democratas se envolveram, os comunistas e o seu partido, na primeira linha da luta, alvos principais da repressão, promotores essenciais de uma inabalável confiança no futuro, tiveram um lugar ímpar. Não haverá silenciamento, reescrita da história ou usurpação da memória que o possa esconder.

Neste tempo em que se procura esquecer, branquear e mesmo promover o fascismo e quando alguns dos seus continuadores procuram impunemente emergir, é necessário lembrar o que foi a criminosa acção do regime fascista de Salazar e Caetano que se abateu durante 48 anos sobre o povo português e Portugal. A pide, a repressão, a prisão, a tortura, o assassínio, a censura, a guerra com o seu rasto de destruição e morte, a corrupção, o Estado ao serviço de uma pequena minoria, a pobreza, a miséria, a fome, as gritantes injustiças sociais, o analfabetismo, e o atraso foram marcas desse tempo sinistro.

Há 33 anos, a Revolução de Abril pôs fim a esse período odioso e abriu caminho a um tempo de alegria, progresso, desenvolvimento, liberdade e democracia. Um tempo extraordinário que em poucos meses promoveu avanços progressistas sem paralelo.

Institucionalizou a liberdade e a democracia, a livre organização e acção dos partidos políticos, o poder local democrático, as regiões autónomas, a definição de uma administração pública ao serviço das populações e do país.

Desencadeou grandes transformações para vencer estrangulamentos e sabotagens e promover o desenvolvimento, a Reforma Agrária que deu trabalho a dezenas de milhares de trabalhadores, a nacionalização de sectores básicos e estratégicos, o controlo de gestão e o apoio aos pequenos e médios agricultores, comerciantes e industriais.

Consagrou os direitos dos trabalhadores: à greve, à contratação colectiva, à liberdade sindical e das comissões de trabalhadores. a melhoria das condições de vida, o salário mínimo, o subsidio de desemprego, o mês de férias, a afirmação da dignidade e a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Respondeu às necessidades e aspirações populares, de acesso `à saúde, de generalização do ensino, de garantia da segurança social, dos direitos das mulheres e dos jovens, de promoção do desenvolvimento equilibrado do país, com a chegada dos médicos, da energia eléctrica, da água, dos transportes e de outros serviços públicos e apoios sociais que as populações festejavam.

Impulsionou a criação, fruição e promoção da cultura.

Pôs fim à guerra colonial, assegurou a paz, a libertação de outros povos, a criação de novas pátrias, a quebra do isolamento internacional, a cooperação com os países e povos de todo o mundo.

Foi um tempo de concretização de sonhos e aspirações, de progresso, de esperança sem limites, de um projecto que é preciso cumprir.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Nos últimos 30 anos sucessivos governos, combatendo os valores de Abril, têm vindo a comprometer o futuro do país, conduzindo-o aos graves problemas da actualidade.

Longe das promessas do pelotão da frente da União Europeia Portugal ocupa um lugar cada vez mais atrasado nos principais aspectos económicos e sociais, defrontando graves problemas estruturais e um alto nível de desemprego que atinge mais de 600 mil portugueses.

Os trabalhadores, as novas gerações, seres humanos com dignidade e direito a uma vida melhor, são tratados como peças descartáveis na engrenagem da exploração e do lucro. A prática de regressão dos direitos dos trabalhadores e da sua violação é acompanhada pelo Governo, que dá exemplo negativo com os trabalhadores da administração pública, enquanto a precariedade afecta mais de um milhão de trabalhadores, condicionando particularmente a vida dos jovens.

E, como se já não bastasse, querem agora pôr todos os trabalhadores em situação precária, desenterrando o conceito de flexigurança para implementar os despedimentos individuais sem justa causa e dar mais poder à arrogância patronal na imposição arbitrária de horários, carreiras, funções e remunerações promovendo a lei da selva nas empresas.

Aqueles que intensificam a exploração, as desigualdades e injustiças sociais, que acumulam lucros colossais à custa das dificuldades da maioria e do empobrecimento e miséria de muitos, pretendem aparecer como beneméritos de piedosas iniciativas de inclusão, na velha lógica que transforma pessoas a quem são devidos direitos e condições de vida dignas, em mendigos da caridade dos que afinal os excluem todos os dias.

Onde há 33 anos a Revolução de Abril criou condições para as populações festejarem avanços, hoje, com uma nova estrutura do Estado e das suas funções, está em curso um processo de degradação, privatização e encerramento de serviços, que abandona o interior e reduz a resposta em todo o país, ameaçando de forma particularmente grave o Serviço Nacional de Saúde.

As políticas sobre as forças armadas e os direitos dos militares, a independência da justiça e autonomia do ministério público, as forças de segurança e os serviços de informação levantam legítimas preocupações que se manifestam também face às limitações à liberdade de organização dos partidos políticos, de propaganda e informação e aos condicionamentos da liberdade sindical e do direito à greve.

A soberania nacional é por sua vez submetida a uma integração europeia feita à medida das multinacionais e das grandes potências e quando alguns pretendem retomar um tratado morto pela vontade dos povos, já há quem queira expropriar o povo português do direito de se pronunciar.

Trinta e três anos após o 25 de Abril, Portugal está aprisionado pelos interesses dos grupos económicos e financeiros, cujos lucros aumentam todos os anos, à custa dos sacrifícios da maioria do povo e do comprometimento do desenvolvimento.

Neste tempo de preocupações e interrogações, a resposta aos problemas do país passa pela ruptura com a política de injustiça social e declínio nacional das últimas décadas, por uma mudança de rumo, que tem como matriz o projecto de Abril, o projecto de futuro que a Constituição da República Portuguesa consagra.

O 25 de Abril é a Revolução, são as suas realizações e conquistas, são os seus valores e projecto. O 25 de Abril é o exemplo do combate à resignação, ao conformismo, às impossibilidades e inevitabilidades. O 25 de Abril é a imensa força transformadora da participação e da luta contra as injustiças, pela construção de um futuro melhor.

Por isso o 25 de Abril, que justamente comemoramos na Assembleia da República, assinala-se na rua, nas comemorações populares, prolonga-se no 1ºde Maio dia do trabalhador, para sempre ligado à Revolução de Abril, afirma-se nas lutas de todos os dias e afirmar-se-á nas manifestações do 1º de Maio de 2007 e na Greve Geral de 30 de Maio decididas pela CGTP-IN.

Não haverá limitações e condicionamentos da liberdade de organização política, de informação ou manifestação, ao serviço dos novos velhos senhores que possam fechar as portas do futuro, pois como a história mostra quanto mais altos forem os diques erguidos ao curso do rio das aspirações populares mais impetuoso será o caudal da mudança.

Como diz o poeta "o povo é quem mais ordena" e sejam quais forem as condições, as dificuldades, os obstáculos, será a vontade e a força dos trabalhadores e do povo que acabará por triunfar, com Abril, para cumprir Abril, por um Portugal com futuro.