Partido Comunista Português
Direitos dos trabalhadores de empresas falidas - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Quinta, 07 Junho 2007

É frequente que os trabalhadores de empresas falidas fiquem anos à espera da resolução judicial para receber alguma parte das indemnizações a que têm direito. Assim está a acontecer com os trabalhadores da MOLIN - Materiais de Desenho de Mário Lino, SA, empresa localizada em Canelas, Vila Nova de Gaia. Esta empresa foi declarada falida por sentença de 11/07/2001, quando laborava normalmente, sem atraso no pagamento de salários e sem qualquer conflito laboral, lançando no desemprego 165 trabalhadores.

Em Fevereiro de 2006 foi completada a venda da totalidade dos activos, mas, até ao momento, os trabalhadores não receberam qualquer indemnização.
 
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre as medidas que podem ser tomadas para garantir que os trabalhadores de empresas falidas recebam, com a maior brevidade, as indemnizações a que têm direito.

Resposta