| IC 17 - CRIL Sublanço Buraca / Pontinha (Portugal) - Resposta a Pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 09 Janeiro 2008 | |
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O financiamento do projecto de construção do troço Buraca/Pontinha da
Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL) está previsto para o período
de 2007-2013 no âmbito do Fundo de Coesão. Trata-se de um grande projecto cujo custo total estimado é superior a 50 milhões de euros. Consequentemente, o projecto deve ser aprovado pela Comissão, em conformidade com o Regulamento geral dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão(1), nomeadamente através da comunicação de certas informações como os resultados dos estudos de viabilidade, uma análise da relação custos-benefícios e uma análise do impacto ambiental. (1) Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999, JO L 210 de 31.7.2006. |