| Resposta a pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Financiamento comunitário para infra-estruturas de apoio ao Museu do Parque Arqueológico do Vale do Côa | |||
| Quarta, 21 Janeiro 2009 | |
|
A assistência da União Europeia aos investimentos em infra estruturas nas regiões menos desenvolvidas, como a região Centro de Portugal, onde se situa o Vale do Côa, é canalizada através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (FC). Para o período de programação de 2007 2013, o âmbito da assistência do Fundo de Coesão no sector do ambiente foi alargado à eficiência energética, às energias renováveis, e a operações sustentáveis de transportes fora das redes transeuropeias (como as operações respeitantes aos transportes ferroviários, marítimos e fluviais, aos sistemas de transportes intermodais, à gestão do tráfego e aos transportes públicos urbanos limpos). O tipo de investimento mencionado pela Senhora Deputada só é elegível para o Fundo de Coesão se corresponder a estas categorias. No período de 2007 2013, o FEDER financia um programa de desenvolvimento regional para a região Centro de Portugal, o qual abrange uma vasta gama de acções, incluindo o investimento em infra estruturas. Os três projectos mencionados pela Senhora Deputada são potencialmente elegíveis para o FEDER. Contudo, para poderem ser considerados, devem estar incluídos no programa regional em causa, o que, a priori, não parece ser o caso. Esses programas, aprovados como tal pela Comissão, são geridos pelas autoridades do Estado Membro a nível nacional e/ou regional, cabendo a essas autoridades seleccionar os projectos específicos a apoiar, em conformidade com os termos do programa em questão e com a legislação comunitária e nacional em vigor, incluindo, nomeadamente, os critérios de selecção aprovados pelo comité de acompanhamento que supervisiona a execução do programa em questão. A autoridade de gestão para o programa da região Centro é: Prof. Dr. Alfredo Marques CCDR Centro, Rua Bernardim Ribeiro, 80 P 3000 069 Coimbra Tel: 239400124 Fax: 239400115 E mail: geral@ccr c.pt Internet: www.ccr c.pt |