Partido Comunista Português
Promover um trabalho digno para todos - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Quarta, 23 Maio 2007
Foi lamentável o que se passou na votação deste relatório em plenário. A maioria impediu que passassem alguns dos melhores parágrafos aprovados na Comissão de Emprego sobre este tema "Promover um trabalho digno para todos - Contributo da União Europeia para a realização da agenda do trabalho digno no mundo". É uma posição que não pode deixar de ser sublinhada por demonstrar que a sua posição não pode deixar de ser associada à crescente insistência na chamada flexigurança.

Como sabemos, entre 2000 e 2005, a UE viu aumentar o seu número de desempregados em um milhão, paralelamente a um gigantesco aumento do trabalho precário: mais de 4,7 milhões de trabalhadores com contratos a termo certo e, pelo menos, 1,1 milhão de pessoas involuntariamente em regime de trabalho a tempo parcial. É também inaceitável o elevado número de trabalhadores que, não obstante receberem salário, se encontram, ainda, abaixo do limiar da pobreza.

A promoção de um trabalho digno para todos passa, sobretudo, por assegurar o cumprimento de uma legislação laboral progressista, de garantir o respeito pela dignidade de quem trabalha, de proporcionar condições de vida e de trabalho dignas a todos e todas, sem quaisquer discriminações e desigualdades, e não, por uma série de boas intenções, sem correspondência prática.