Petição sobre a Linha Ferroviária Braga-Porto, a criação de viagens de 40 minutos e seu reforço à semana e ao fim-de-semana

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Antes de mais, queremos saudar os utentes da linha Braga/Porto e a Associação Comboios XXI, pela sua acção em defesa do direito a melhores transportes públicos. Saudamos quem hoje aqui se deslocou para assistir das galerias a este debate, e também as mais de sete mil pessoas que subscreveram esta petição (petição n.º 505/X) por um melhor transporte ferroviário na linha Braga/Porto.

Esta Petição vem evidenciar o que a vida nos demonstra todos os dias: a exigência de uma política que assuma como efectiva prioridade a aposta nas redes e nos serviços públicos de transportes colectivos. E isso significa uma ruptura com esta política de desinvestimento nos serviços públicos, de obras de "Santa Engrácia", de orçamentos com pouco ou nada para a ferrovia convencional. Foi isso mesmo que esta Petição desde logo veio colocar na ordem do dia.

Importa sublinhar que este processo também confirmou o que dizemos há muito tempo (e que o Governo está farto de saber): quando se aumenta a oferta de transporte, o resultado é o aumento da procura e da adesão das populações ao transporte público! Aliás, atenção à necessidade actual de reforçar a oferta nas horas de ponta...

E a verdade é que ainda não se concretizou a mais destacada e simbólica exigência desta Petição (a de que se cumpra um tempo de viagem de 40 minutos nesta linha). Para que tal aconteça, há intervenções na infra-estrutura que é indispensável fazer de uma vez por todas, para acabar com os actuais estrangulamentos - é o caso do troço Ermesinde/Contumil e da variante da Trofa. Por isso continuaremos atentos, exigindo o cumprimento destas acções.

E continuaremos a exigir do Governo medidas para a melhor articulação entre os modos de transporte, um serviço de melhor qualidade a preços justos e atractivos, o fim à discriminação financeira sobre os operadores municipais de transportes públicos.

A verdade é que as mudanças já verificadas nesta linha, a oferta reforçada no transporte, as melhorias no serviço que até agora já aconteceram são uma vitória e uma conquista das populações e dos utentes, que demonstram mais uma vez que vale sempre a pena ir à luta. Vale a pena participar, organizar, agir, exigir e construir a mudança.

O que é indispensável é mais e melhor serviço público, e não os encerramentos, os cortes, a entrega aos privados de sectores fundamentais. E essa é uma incontornável conclusão desta Petição, da luta dos utentes e das populações, que mais uma vez daqui saudamos.

Disse.