| Convocação da Conferência Intergovernamental (CIG) - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 11 Julho 2007 | |
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Relatório Leinen sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG): parecer do Parlamento Europeu (artigo 48º TUE) O real alcance da manobra em curso em torno do dito "novo" tratado reformador está espelhado na resolução hoje aprovada pela maioria do Parlamento Europeu. Sublinhem-se apenas dois aspectos: - A confirmação de que o pífio (e falso) "período de reflexão" serviu, apenas, para concluir da necessidade de salvaguardar o conteúdo da proposta de tratado rejeitada, o que é inaceitavelmente concretizado através do mandato para a "nova" reforma dos tratados; - A incrível manifestação de cinismo e hipocrisia por parte da maioria deste Parlamento - que, sublinhe-se, integra as forças políticas que dominam os diferentes governos dos países da UE -, que depois de ter rejeitado as propostas de alteração que exigiam a realização de referendos ao dito "novo" tratado, "insta as instituições a apresentarem propostas concretas para implicar de novo os cidadãos (...) num diálogo na continuação do processo constitucional". É imperiosa a denúncia e a reprovação de uma operação que pretende impor o conteúdo essencial de um tratado já rejeitado, travestindo-o de forma a tentar evitar a realização de referendos nacionais e vinculativos. É esse o conteúdo do nosso voto de rejeição do mandato da Conferência Intergovernamental e da presente resolução do Parlamento Europeu. |