Relatório Zissener - sobre a criação de um quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass)

Esta proposta pretende reunir num quadro único, designado "Europass", diferentes iniciativas que visam "ajudar" os trabalhadores a apresentarem as suas competências e experiências por forma a que as mesmas sejam "compreensíveis" pelos empregadores e fornecedores de ensino/formação noutros Estados-Membros. O "CV Europeu", designado "Europass", poderá incluir outros documentos, tais como:

"Mobilipass": destina-se a registar, num formato comum europeu, um percurso de aprendizagem europeu específico, concedido aos estudantes/formandos que tenham períodos de aprendizagem noutro Estado-membro;

"Suplemento ao diploma": anexo ao diploma de ensino superior para facilitar a compreensão por terceiros do significado do diploma;

"Suplemento ao certificado": anexo a um certificado de formação profissional para facilitar a compreensão por terceiros do seu significado;

"Carteira Europeia das Línguas": registo de habilitações linguísticas e culturais.

Todos estes documentos já existem em resultado de uma cooperação com o Conselho da Europa e/ou da UNESCO. O único documento relativamente ao qual a Comissão propõe modificações substanciais é o Mobilipass - que passaria a abranger todo o tipo de aprendizagem, e não apenas a formação profissional.

A questão que se coloca é saber qual a motivação de fundo que está por detrás do desenvolvimento de tais instrumentos, se a valorização dos recursos humanos de um país ou a sua exploração pelos países economicamente mais desenvolvidos e a mobilidade dos trabalhadores?