Há muitos anos que a Comissão está bem consciente dos problemas colocados pelas minas e instalações de processamento de urânio depois de terminada a actividade económica nesses sítios. As minas abandonadas, se não forem devidamente geridas e recuperadas, podem apresentar riscos radiológicos para o homem e para o ambiente.

O problema é particularmente grave em alguns países da Europa Central e Oriental, tendo sido objecto de estudos no âmbito do programa PHARE e de outros programas afins. Alguns Estados-Membros onde existiam há alguns anos actividades de extracção de urânio (entre os quais a Alemanha, a França e a Suécia) consagraram trabalhos de investigação à recuperação de tais sítios. No entanto, não foram realizados na União Europeia quaisquer trabalhos de investigação com fundos comunitários durante os recentes programas-quadro de investigação.

As conclusões de um estudo encomendado pela Comissão e publicado em 1999 realçaram mais uma vez as preocupações que tais sítios suscitam. O relatório apresenta uma metodologia para a avaliação radiológica, uma caracterização das diferentes opções de restauração em termos de desempenho e custo e um quadro de ajuda às decisões utilizando funções de utilidade com vários atributos (multi-attribute utility functions), para além de níveis de intervenção que remetem para orientações internacionais.

Nos termos do artigo 53.º da Directiva 96/29/Euratom do Conselho, compete aos Estados-Membros tomar as medidas necessárias para reduzir os efeitos radiológicos de práticas passadas – que incluem as actividades de extracção de urânio -, como a delimitação da área afectada, a monitorização das exposições, a execução das medidas de intervenção, etc.

No âmbito do programa PRIME, Portugal propôs dois estudos relativos às minas de urânio, ambos já aprovados. O custo total desses estudos é 2,754 milhões de euros, dos quais 1,656 milhões serão co-financiados pela Comunidade através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). As autoridades portuguesas informaram a Comissão de que estão a ser estudados mais quatro projectos relacionados com a reabilitação de minas de urânio, num investimento total de12,86 milhões de euros.

(1) - “Investigation of a possible basis for a common approach with regard to the restoration of areas affected by lasting radiation exposure as a result of past or old practice or work activity”, "CARE", disponível no endereço http://europa.eu.int/comm/energy/nuclear/radioprotection/publication/doc/115_en.pdf. (2) - Directiva 96/29/Euratom do Conselho de 13 de Maio de 1996 que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes, JO L 159 de 29.6.1996.