| Situação particular das mulheres na prisão - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 12 Março 2008 | |
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Relatório Panayotopoulos-Cassiotou sobre a situação particular das
mulheres na prisão e o impacto da detenção dos pais para a vida social
e familiar Embora as mulheres constituam cerca de 4,5 a 5 % da população prisional na União Europeia, as prisões permanecem fundamentalmente orientadas para os homens reclusos e tendem a ignorar os problemas específicos das mulheres que constituem uma pequena percentagem, embora em aumento, das pessoas presas. As principais áreas de preocupação são os cuidados de saúde, a situação das mães com filhos na prisão e a reintegração profissional e social. Deveria prestar-se uma especial atenção aos cuidados de saúde das mulheres e às suas necessidades de higiene, nomeadamente no que se refere às mulheres grávidas, que requerem recursos e cuidados especializados em matéria de alimentação, exercício, vestuário, medicamentação e cuidados médicos por pessoal especializado. As crianças que permanecem com as suas mães presas requerem uma protecção e cuidados adequados e não devem sofrer quaisquer formas de discriminação. A reclusão das mulheres pode ter implicações particularmente graves quando, antes de ser presas, tinham exclusivamente a seu cargo a educação dos filhos. A inserção social das detidas deve ser preparada durante o período de detenção e após a libertação, em cooperação com os serviços sociais e as outras organizações competentes, a fim de garantir uma transição harmoniosa entre a reclusão e a liberdade. |