| Diálogo civil no âmbito do Tratado de Lisboa - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 13 Janeiro 2009 | |
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O presente relatório é mais um que vai ao encontro da maioria do PE no seu esforço para tentar "vender" o dito projecto de Tratado de Lisboa a todo o custo, tarefa essa que não se tem mostrado fácil, a avaliar pelos resultados dos referendos já realizados. Esta multiplicação de esforços tem, pelo menos, um mérito: o de mostrar, de forma clara, o quanto é difícil, mesmo penoso, para os seus defensores encontrar argumentos para o promover. Não há propaganda, e é disso que trata este relatório, que disfarce o carácter antidemocrático da insistência dos responsáveis da União Europeia em obrigar a novo referendo na Irlanda para impor esta proposta de Tratado. Não partilhamos da visão estreita daqueles que julgam que o estabelecimento de um "diálogo civil" ou uma "iniciativa dos cidadãos" é suficiente para contrariar a natureza de uma proposta que, no seu conjunto, exclui os cidadãos de cada Estado-membro da possibilidade de definirem o seu futuro colectivo, que insiste em medidas que levam à precariedade no emprego, ao aumento dos horários de trabalho, à facilitação dos despedimentos, à privatização dos serviços públicos. Não há propaganda que possa esconder o conteúdo neoliberal, federalista e militarista deste projecto de Tratado. Daí o nosso voto contra. |