| Melhorar as condições de trabalho - Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE | |||
| Quarta, 25 Abril 2007 | |
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Relatório do PCP sobre saúde e segurança dos trabalhadores - Melhorar as condições de trabalho Vai estar hoje em debate, e amanhã em votação, na sessão plenária do Parlamento Europeu, o relatório da Deputada do PCP, Ilda Figueiredo, sobre a proposta de directiva que altera a Directiva 89/ 391/CEE e outras, tendo em vista a simplificação e a racionalização dos relatórios relativos à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores. As questões da saúde dos trabalhadores e das condições de trabalho, a organização dos serviços de saúde, higiene e segurança no trabalho e a própria lista de doenças profissionais tiveram algum destaque nas questões comunitárias em 1989, com a publicação da Directiva-quadro 89/391. Desde então, foram adoptadas outras directivas cobrindo áreas como a saúde dos trabalhadores, a organização dos serviços de saúde no trabalho, as condições de trabalho, a protecção dos jovens trabalhadores, dos trabalhadores temporários e sobre a assistência a bordo dos navios. Apesar de quase todas estas directivas preverem que os Estados-Membros enviassem à Comissão um relatório sobre a sua execução prática e os pontos de vista dos parceiros sociais, o facto é que certos Estados-Membros não apresentaram os respectivos relatórios. Com esta proposta espera-se que haja uma maior atenção à aplicação efectiva das referidas directivas e às condições de trabalho, tentando contribuir para a redução dos milhões de acidentes anuais, milhares de mortes e incapacitados permanentes no conjunto dos países da União Europeia. Actualmente, a elaboração de relatórios de aplicação prática por parte dos Estados-Membros está prevista em várias directivas distintas, mas com diferente periodicidade - algumas de 4 em 4 anos, outras de 5 em 5 anos e noutras não há qualquer obrigatoriedade. Agora, a Comissão propõe a elaboração de um relatório único de cinco em cinco anos. Ora, para que a proposta de elaboração de um relatório único de cinco em cinco anos responda às necessidades de salvaguarda da saúde e segurança no local de trabalho, não se pode, de forma alguma, mitigar ou desvalorizar os aspectos específicos previstos em cada directiva, facto a que este relatório procura dar resposta. Por isso, apresentámos várias propostas, destacando-se as que se referem à estrutura do próprio relatório, o qual deve ser acompanhado de um questionário que especifique o seu conteúdo. Assim, este relatório único deve incluir uma parte geral, que abranja os princípios e aspectos comuns aplicáveis a todas as directivas, e outros capítulos específicos, sobre a aplicação de cada um dos aspectos particulares de cada directiva, com a inclusão de indicadores específicos, quando disponíveis. O relatório dará uma avaliação da aplicação prática das diferentes directivas e, quando apropriado e disponível, fornecerá dados discriminados por género. Incluirá, igualmente, informação relevante sobre os esforços de prevenção desenvolvidos pelos Estados-Membros, de forma a permitir avaliar, de forma adequada, como funciona a legislação na prática, Insistimos que se impõe uma política de verdadeira melhoria das práticas dos diversos Estados-membros. É urgente que a Comissão apresente um relatório aprofundado da situação existente em todos os Estados-Membros nas áreas da segurança e saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho. |