| Financiamento comunitário da futura política marítima europeia - Resposta a Pergunta oral (ao Conselho) de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 14 Novembro 2007 | |
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A presente resposta, que foi elaborada pela Presidência e não vincula o
Conselho nem os Estados–Membros, não foi apresentada oralmente durante
o período de perguntas dirigidas ao Conselho da sessão do Parlamento
Europeu de Novembro de 2007, em Estrasburgo. Na sua comunicação sobre uma política marítima integrada para a União Europeia, aprovada em 10 de Outubro de 2007, a Comissão expõe as suas ideias sobre uma abordagem política global dos assuntos marítimos e anuncia as iniciativas e acções que tenciona apresentar no futuro, a fim de dar forma a uma política marítima integrada para a União Europeia. Espera se que o Conselho Europeu, sua sessão de Dezembro de 2007, comente a comunicação da Comissão e as ideias aí expostas. O Conselho aguarda com expectativa quaisquer propostas relacionadas com a futura política marítima que a Comissão queira apresentar nos termos do seu direito de iniciativa, e analisá las á de acordo com os procedimentos aplicáveis e no pleno respeito das regras comunitárias. Se alguma proposta estabelecer o financiamento comunitário para as medidas nela propostas, o Conselho, em estreita cooperação com o Parlamento Europeu, analisará a questão nos termos das regras orçamentais aplicáveis. |