| Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Discriminação de trabalhadoras no Jumbo / Grupo Auchan Portugal | |||
| Quarta, 15 Abril 2009 | |
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A Comissão reconhece que é importante garantir um bom equilíbrio entre vida profissional e familiar e, no contexto da responsabilidade social das empresas, parte do princípio de que as empresas prestam a devida atenção a esta questão. A Comissão reconhece igualmente que é um desafio para as sociedades gestoras – e ainda mais para as autoridades de certificação – conhecer todos os casos de violação das condições laborais que possam ocorrer nas suas numerosas filiais. Uma das funções dos sindicatos é dar a conhecer situações de desrespeito das normas em termos de condições de emprego, o que parece ter acontecido no caso vertente. Tal não isenta porém as partes interessadas das suas responsabilidades nesta matéria. No atinente à norma de responsabilidade social (SA8000), trata‑se de um sistema voluntário, baseado nas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nas convenções das Nações Unidas sobre direitos humanos. A norma SA8000 é promovida e gerida pela SAI (Social Accountability International), uma organização internacional não governamental que desenvolve diversas actividades na área dos direitos dos trabalhadores e na da cadeia de abastecimento. Os serviços de acreditação e os organismos de certificação da SAI funcionam independentemente das instituições da UE e dos organismos de normalização europeus. Por seu turno, a Comissão acompanha de perto as actividades de várias organizações internacionais envolvidas na promoção da responsabilidade social das empresas e considera o seu trabalho importante como meio de incentivar uma maior adesão das empresas europeias à norma em questão. A Comissão procurará dar uma maior projecção à perspectiva europeia em matéria de responsabilidade social das empresas no âmbito das relações da UE com países terceiros e nos fóruns internacionais relevantes. |