Os apoios actualmente prestados pela União aos Estados-Membros, aos cidadãos e às partes interessadas para a melhoria do desempenho energético dos edifícios incluem:

Assistência financeira e apoio à investigação e ao desenvolvimento (I&D) no âmbito dos seguintes instrumentos:

• 9 mil milhões de euros (para 2007-2013) disponibilizados por fundos da política de coesão para o investimento em eficiência energética e energias renováveis em edifícios comerciais e públicos; além disso, desde Maio de 2009, os Estados-Membros podem utilizar até ao limite de 4% da dotação que lhes é atribuída pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)¹ para projectos desse tipo no sector da habitação²;

• orçamentos de apoio disponibilizados no quadro da cooperação com outras instituições de financiamento como o Banco Europeu de Investimento³ e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento;

• 15 milhões de euros para o primeiro ano de funcionamento (2009) do mecanismo de assistência técnica ELENA (European Local Energy Assistance), um instrumento para o desenvolvimento de projectos em apoio às autoridades regionais e locais;

• 730 milhões de euros (para 2007-2013) no âmbito do Programa «Energia inteligente - Europa II» em apoio à eliminação de entraves no mercado;

• 500 milhões de euros reservados no âmbito do 7.º Programa-Quadro de Investigação da UE (7.º PQ) 2007-2013 para projectos de investigação e demonstração no domínio da eficiência energética;

• 4,5 milhões de euros no âmbito do Programa «Competitividade e Inovação» (PCI) da UE (para 2007-2013) em apoio a projectos desenvolvidos pelas empresas no sector da construção.

Fornecimento de informações e assistência, nomeadamente através:

• da iniciativa «Build-up», um portal Web que fornece informações aos cidadãos, às autoridades e aos profissionais do sector sobre a melhoria da eficiência energética dos edifícios (www.buildup.eu);

• de uma acção concertada estabelecida em 2005 para prestar assistência aos Estados Membros na aplicação da Directiva «Desempenho Energético dos Edifícios» (EPBD);

- da Plataforma de Informação sobre Construção, um instrumento em linha concebido para funcionar como «balcão único» para a informação relevante da UE e que, na fase seguinte, deverá conter também ligações a informações oficiais dos Estados-Membros.

A Directiva «Desempenho Energético dos Edifícios» (EPBD) já prevê requisitos aplicáveis tanto aos edifícios residenciais como aos comerciais e públicos. O texto da sua reformulação, informalmente aprovado pelos legisladores da UE e pela Comissão, contém um novo artigo especificamente consagrado ao financiamento (artigo 9.º-A).

A Comissão está também a preparar uma perspectiva global e uma análise dos mecanismos de financiamento actualmente disponíveis e a reflectir sobre a possibilidade de desenvolver no futuro incentivos financeiros de apoio a edifícios dotados de eficiência energética, bem como sobre a forma de promover a adopção a nível nacional, regional e local dos fundos da política de coesão. A Comissão encoraja vivamente os Estados-Membros a fazerem uma ampla utilização do instrumento voluntário constituído pelos contratos públicos ecológicos⁴. Está também a trabalhar na iniciativa «Cidades Inteligentes»⁵.

Além disso, é necessário compreender melhor o impacto e a sustentabilidade dos actuais incentivos financeiros e fiscais dos Estados-Membros para apoio aos edifícios e a projectos de infra estruturas. Esses incentivos deveriam ser explorados no contexto da iniciativa «Mercado piloto» da construção sustentável.

1 Regulamento (CE) n.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006 , relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1783/1999, JO L 210 de 31.7.2006.

2 Nota: a reserva destes montantes não é garantia de investimentos finais, na medida em que depende dos programas operacionais nacionais dos Estados-Membros.

3 Está disponível em 2009-2010 um financiamento total do BEI até ao limite de 20 mil milhões de euros destinado à energia, em especial no domínio das energias renováveis e da eficiência energética.

4 «Contratos públicos para um ambiente melhor», Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, 16.7.2008, COM(2008) 400 final.

5 Anunciada na comunicação COM(2009) 519 final.